INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Clique aqui e leia na íntegra. Fonte: Ministério da Economia
Dia: 12 de maio de 2020
IBDFAM - STJ vai decidir se pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai dar continuidade ao julgamento do recurso para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho. Até o momento o placar está empatado em 2 a 2. No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande…
STJ - Mediação é fundamental para enfrentar a crise, afirma ministro Noronha em debate na internet
"A mediação é fundamental, neste momento, para que possamos superar a crise. A mediação é complementar à atividade jurisdicional, assim como a conciliação. Toda vez que acontece uma crise econômica, sucede um grande aumento de demandas, pedidos de revisão de contratos, moratórias e recuperação de empresas" – declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça…
Artigo – Conjur - Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF – Por Bianca Medalha Mollicone
A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.179/2020, que previa a ampliação…
Clipping – 24h - Conselho de Transparência de Londrina pede explicação por diferença em número de mortes por Covid-19
Segundo a prefeitura, são 15 mortes. Mas cartórios indicam 54 óbitos. O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS) enviou um ofício (19.002.058074/2020-03) à prefeitura pedindo explicações sobre os dados discrepantes das mortes e de casos confirmados de coronavírus na cidade. Segundo o conselho, especialmente os dados referentes aos óbitos em Londrina tem…