Projeto de Lei conferiu ao auxílio emergencial natureza alimentar Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou medida que impede a Justiça de bloquear o auxílio emergencial de R$ 600. A medida é válida para casos de bloqueio por dívidas. Porém, há a exceção para os casos de pensão alimentícia. Nesse caso, o limite é…
Dia: 21 de julho de 2020
Clipping – Coin Times - Investimento imobiliário global despenca em meio à pandemia de Covid
O investimento imobiliário global caiu 33% no primeiro semestre, com a pandemia de coronavírus afetando as economias e interrompendo os negócios. Resumo da notícia: - O mercado asiático caiu mais do que outras regiões porque o vírus o atingiu primeiro - Os hotéis lideraram o declínio no primeiro semestre, com o investimento caindo 59% A…
Clipping – Notícias Concursos - Direito Imobiliário: Pagamento das Despesas Condominiais Após a Venda do Imóvel
Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca da responsabilidade sobre as despesas condominiais Com efeito, as despesas condominiais possuem natureza de obrigação, que em latim leva o nome de propter rem (“por causa da coisa”). Destarte, na hipótese do direito real ao qual está…
Câmara dos Deputados - Plenário inicia sessão para votar ajuda a agricultores familiares durante a pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do dia da sessão deliberativa virtual desta segunda-feira (20), destinada a votar propostas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O primeiro item a ser analisado é o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores…
Artigo – Migalhas - A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19 – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível Introdução A pandemia do novo coronavírus - covid-19, vem trazendo enorme insegurança e por vezes,…