Clique aqui e leia a 21ª edição da revista Cartórios com Você. Fonte: Assessoria de imprensa
Dia: 18 de agosto de 2020
IBDFAM - Falta de pagamento de pensão compensatória para ex-cônjuge não justifica prisão civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a manutenção do padrão de vida da ex-esposa após o divórcio, e também para compensar o fato de que ele permaneceu na posse da propriedade rural do casal até a…
Clipping – ConJur - Nunca houve tanta morte no país como em julho, dizem cartórios
Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 133.620…
Clipping – Valor - Câmara vota projeto que fortalece falência por via extrajudicial
Proposta costurada junto ao Ministério da Economia tenta preencher lacunas da legislação em vigor O Brasil aprovou há 15 anos uma das mais modernas leis de falência do mundo, inspirada na experiência dos Estados Unidos. A recuperação de crédito nas massas falidas se multiplicou por 100, mas mesmo assim o nosso índice representa menos de…
Clipping – Uol – Agora ou ano que vem? Câmara decide hoje quando a LGPD passa a valer
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021. A maioria dos especialistas ouvidos por Tilt é contra o adiamento, assim como o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), relator…