Decisão deve abrir precedentes para que a população não-binária possa ter reconhecido direito na Justiça A cientista social Aoi Berriel, 24 anos, conseguiu uma vitória inédita na Justiça do Rio. Não-binárie, foi autorizada (Aoi prefere ser tratada no feminino) a ter a certidão de nascimento com o sexo não especificado. A notícia foi publicada neste…
Dia: 21 de setembro de 2020
Clipping – O Globo - Como nova lei de dados protege suas informações pessoais?
O advogado Danilo Daneda e o colunista Pedro Doria analisam a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê obrigações no tratamento de dados pessoais Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê uma série de obrigações para as empresas e órgãos públicos no tratamento de…
Artigo – Estadão - Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.
Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua redação um desafio que oscila entre o inexequível e o temerário. Inexequível ao determinar que o responsável pelo…
Artigo – CORI/MG - Os impactos da LGPD nos cartórios – Por Joelson Sell
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 – Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no país. Não é para menos, pois traz uma grande transformação para aqueles que recolhem e processam dados de terceiros, exigindo consentimento explícito do titular dos dados…
CNJ - CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de…