Novos serviços extrajudiciais são debatidos durante Congresso Notarial

Novos serviços extrajudiciais são debatidos durante Congresso Notarial

Mediação, conciliação e usucapião estiveram em pauta no evento realizado no Paraná

Importantes na desjudicialização de processos, os novos serviços delegados aos notários, pelo Poder Judiciário, como a mediação, a conciliação e o usucapião extrajudiciais, trazem a necessidade de padronização e constante capacitação do setor. Os temas ganharam espaço nos debates desta sexta-feira (18), durante o XXIII Congresso Notarial Brasileiro, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e sua seccional do Paraná (CNB-PR), em Foz do Iguaçu (PR).

O último dia de programação teve início com a palestra “Mediação e Conciliação”, ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Márcio Evangelista Ferreira da Silva, e conduzida pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi Neto. Para o juiz, o assunto não é novo no mundo, mas o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente.

“Ainda temos, no país, a cultura do litígio, mas vejo que isso vem realmente mudando. Desde 1995, com a Lei dos Juizados Especiais, então, o Novo Código de Processo Civil e depois as novas legislações vêm fomentando estes meios alternativos de resolução de conflito”, afirma. De acordo com Ferreira da Silva, a atividade notarial do século XXI demanda planejamento estratégico de como será feita essa mediação, estabelecimento de prioridades e constante especialização, para que a atividade continue evoluindo. O juiz ainda destacou a elaboração democrática do Provimento nº 67/2018 do CNJ, que regulamentou o ato nacionalmente.

Durante o debate, Volpi destacou que a conciliação e a mediação não podem ser tratadas como sinônimos. “Ambas são técnicas alternativas de resolução de conflito, mas têm diferenças fundamentais. A conciliação é aplicada em um conflito mais raso, como um acidente de carro, por exemplo. Já a mediação é muito mais profunda, ela vai tratar dos interesses das partes, é uma ciência social, é sobre relações humanas”, explica. O presidente da Anoreg-PR também ressaltou que o êxito destes métodos não deve estar vinculado com o alcance do acordo, sendo ele apenas uma consequência.

No Paraná, a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vechia, explica que há duas semanas já estão acontecendo treinamentos para capacitação dos colaboradores do extrajudicial. “A regulamentação, na verdade, veio para fortalecer nossa atuação. O tabelião já é um mediador nato, todo dia nós fazemos conciliação e mediação de conflitos dentro das nossas serventias”, complementa.

A usucapião administrativa foi colocada em pauta como um instrumento eficaz para a regularização fundiária no país. Segundo o palestrante e promotor da justiça do Ministério Público da Bahia, Cristiano Chaves de Faria, “a origem mais remota da usucapião é a legitimação da posse prolongada no tempo. Porém, no Brasil, por motivos diversos, muitas vezes, a usucapião é utilizada como instrumento de legitimação da posse que, por alguma situação, não permitiu registro. De fato o melhor lugar para discussão do tema é nos cartórios”, relata. Também participaram do bate-papo o tabelião Zeno Veloso, a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), Emanuelle Perrotta, e a Juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tania Mara Ahualli.

Palestras

A programação do último dia do XXIII Congresso Notarial Brasileiro contou ainda com outros temas importantes à atividade notarial, mas que ainda são tabus, como a Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), documento que reúne as disposições do testamento vital e do mandato duradouro, com especificidade quanto aos tratamentos e cuidados médicos que a pessoa aceita passar.

“É algo muito recente, a sociedade ainda está discutindo isso. O Colégio Notarial do Brasil já se posicionou no Congresso e está buscando uma legislação a respeito”, afirma a tabeliã Maria Gabriela Venturoti Perrota, pós graduada pela Escola Paulista de Magistratura em Direito Notarial e Registral, que ministrou a palestra. Também participaram do debate o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CBN-MG), Eduardo Calais, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Benacchio.

A rodada de palestras do evento foi encerrada pelo Notariado Jovem, com o assunto “Nova teoria da incapacidade e seus reflexos na atividade notarial”, abordando as mudanças da Lei nº 13.146/15. Para a advogada e mestre em Direito, Karin Regina Rick Rosa, a verificação da capacidade está na essência da atividade notarial. “O que temos que lutar é contra um pré juízo ou um pré julgamento quando olhamos para alguém”, destaca. Para discutir o tema subiram ao palco também a diretora do Notariado Jovem, a tabeliã Carolina Catizane, e o segundo vice-presidente do CNB-CF, Filipe Andrade Lima Melo.

Lançamento

No terceiro dia de programação do evento, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) apresentou aos participantes o site Escritura Simples, que permite a realização de escrituras públicas pelo computador ou pelo celular, tornando o serviço mais ágil e mantendo a segurança. “Já finalizamos o projeto piloto em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A partir de hoje, qualquer tabelião interessado poderá se cadastrar para iniciar os testes. A ferramenta simplifica a vida do cidadão, diminuindo a quantidade de etapas”, conta o presidente do CNB-CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

O XXIV Congresso Notarial Brasileiro já tem data e local definidos. O evento acontecerá de 14 a 16 de agosto de 2019, em um hotel na Praia do Forte, na Bahia.

Fotos: Assessoria de Imprensa do CNB/CF