Autor: Admin Anoreg

Você sabia que se o cônjuge abandonar o lar por determinado período, o cônjuge abandonado no imóvel poderá requerer a usucapião do mesmo? Em 2011 entrou em vigência no Brasil uma lei, e com ela foi inserido no Código Civil o artigo 1.240-A. Nesse artigo, somos apresentados a uma nova espécie de usucapião conhecida como…

A partir de agosto de 2019, os serviços disponíveis pelo sistema virtual da Receita Federal - e-CAC poderão ser acessados por smartphone ou tablet com uso do certificado digital em nuvem emitido por qualquer Prestador de Serviço de Confiança (PSC) integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O uso do sistema por meio de aparelhos…

A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja configurado e, sem prazo mínimo de convivência para que uma relação seja considerada união estável.…

O programa Justiça no Bairro prestou serviço também na área jurídica, totalizando 30 mil atendimentos O Programa Justiça no Bairro esteve na cidade de Cascavel entre os dias 15 e 17 de agosto, prestando atendimento na área jurídica. Foram mais de 30 mil pessoas atendidas durante o evento que aconteceu na sede da Universidade Paranaense…

Os serviços que antes só poderiam ser feitos em cartórios imobiliários passam a ser disponibilizados também pela internet a partir desta segunda-feira. Por meio do site (https://www.registrodeimoveis.org.br), é possível solicitar certidões, dar entrada em registros, fazer pesquisas, como a localização eletrônica de bens ou a visualização da matrícula de imóveis, e acompanhar solicitações de registros…