A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges O que acontece à casa de morada da família quando há um ponto final numa relação? Com o divórcio – a pandemia da Covid-19 está a contribuir para que haja uma subida do número de ruturas das relações matrimoniais – são vários os…
Categoria: Notícias
Artigo – Migalhas - Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes? – Por Cheuri Prade
As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e protegerem os dados de seus clientes Se você trabalha com dados, sejam eles cadastro de clientes, folhas de pagamentos ou registros de fornecedores, é melhor saber como a legislação que entra em vigor em 2021 vai influenciar seu cotidiano empresarial. A…
Artigo – Migalhas - O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola – Por Franklin Chaves da Silva
Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos O presente artigo pretende abordar os aspectos legais do procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola à luz do devido processo legal, sob o prisma…
Artigo – Migalhas - Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis – Por Martina Catini Trombeta
Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma intervenção do Direito Penal Um processo de divórcio ou dissolução de união estável pode ter um…
Artigo – Migalhas - Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar – Por Fernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim De Carvalho
O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro O atual CPC, modernizando nosso ordenamento jurídico, destinou um capítulo específico para tratar das ações de família. No caput do artigo 693, tal código elenca como pertencentes ao…