Clipping – CBN Curitiba - Cartório da RMC tem alta nas certidões sem nome paterno

Clipping – CBN Curitiba - Cartório da RMC tem alta nas certidões sem nome paterno

Mais de 800 crianças e adolescentes do município de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, não têm o nome do paterno no registro de nascimento. O dado foi constatado pelo programa “Meu pai existe e tem nome”, do Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª promotoria da cidade.

A iniciativa surgiu após um número muito alto de registros de nascimento sem a paternidade. Por lei, o Cartório de Registro Civil é obrigado a comunicar quando uma criança não leva o nome de um dos genitores no documento.

O promotor de Justiça, Rodrigo Baptista Braziliano, responsável pelo projeto, conta que os motivos das mães para não indicar o nome paterno são variados.

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A finalidade do Ministério Público do Paraná é estimular o reconhecimento de paternidade. Na primeira fase, o programa fez orientações para escolas, Conselho Tutelar e população em geral sobre a importância do nome do pai na certidão.

Segundo o promotor, o reconhecimento de paternidade reúne três pilares: afetivo, social e o patrimonial.

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Após a identificação das crianças sem nome do pai no registro, as mães são notificadas para que indiquem, caso desejem, os supostos pais, a fim de que o Ministério Público busque o reconhecimento voluntário ou contencioso de paternidade, além de pensão alimentícia.

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Se comprovada a paternidade, o pai é obrigado a colocar o nome no registro do filho.

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De acordo com o protomor, caso a mãe não queira indicar o pai, que é um direito dela. Quando o filho completar a maioridade, ele pode procurar o reconhecimento paterno.

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Mais informações sobre o reconhecimento de paternidade podem ser obtidas junto ao Ministério Público do Paraná.

Fonte: CBN Curitiba