22/01/2010 -   CNJ publica relação provisória das serventias extrajudiciais vagas

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a relação provisória das serventias extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga. Além disso, divulga a relação das serventias consideradas regulares.

A decisão, assinada pelo corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, dá cumprimento à Resolução n.º. 80, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.

Para saber mais acesse o site do CNJ, o www.cnj.jus.br. Lá você encontra no menu principal, o link publicações e, em seguida, acesse o “Diário da Justiça Eletrônico”. No menu que aparecerá no canto direito da página, basta digitar a data “22/01/2010”. Na seqüência, coloque na visualização a versão em PDF, que será aberto na íntegra a publicação das decisões do CNJ.