Procedimento para solicitação de certidão de domínio de imóveis da União

Procedimento para solicitação de certidão de domínio de imóveis da União

De acordo com o ofício recebido pela Anoreg-PR, informamos sobre o procedimento de solicitações e declarações de domínio de imóveis da União. Desde novembro de 2016, a Secretaria do Patrimônio da União instituiu o Portal de Atendimento da Secretaria do Patrimônio da União, denominado e-SPU, com o objetivo de facilitar o acesso às instâncias administrativas, simplificar e melhorar a qualidade dos serviços prestados e racionalizar métodos de trabalho da Secretaria.

Seguindo orientação da Unidade Central da Secretaria, os pedidos que visem obter declaração da Secretaria do Patrimônio da União quanto à propriedade de imóvel para fins de registro cartorial, regularização ou comprovação de domínio pelo ocupante, inclusive para fins de reconhecimento extrajudicial de usucapião nos termos do Art. 216-A da Lei nº 6.015/73, passarão, a partir de 01 de maio de 2018, a ser recebido exclusivamente pelo endereço: http://www.patrimoniodetodos.gov.br, utilizando o caminho: Requerimentos > Diversos > Obter Declaração de Domínio de Imóvel da União.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a essa Superintendência do Patrimônio da União no estado do Paraná, por meio do telefone (41) 3254 - 6365 ou do endereço eletrônico coges.pr@planejamento.gov.br.