Provimento nº 107 do CNJ é tema de live da Anoreg/PR

Provimento nº 107 do CNJ é tema de live da Anoreg/PR

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira, 10 de julho, uma live para debater as centrais eletrônicas do extrajudicial e o Provimento nº 107, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram, como debatedores, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Dip, a presidente da Anoreg/PR, Mônica Guimarães de Macedo Dalla Vecchia e o assessor jurídico da entidade, Fernando Abreu Costa Júnior. A atividade foi transmitida nos perfis oficiais da Anoreg/PR no Youtube e Facebook.

Durante a live, foram destacadas as determinações do Provimento nº 107/2020, norma que proíbe a cobrança de valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias e os reflexos da decisão, que prejudica o funcionamento e manutenção das atividades.

A presidente da Anoreg/PR, Mônica Guimarães de Macedo Dalla Vecchia agradeceu a participação dos convidados e destacou a temática proposta. “Sabemos a importância de todas as plataformas do extrajudicial que foram instituídas por diferentes provimentos, por isso convidamos o desembargador Ricardo Dip, para destacar sua visão sobre os serviços das centrais e sua percepção perante o tema”, explica.

Dalla Vecchia disse ainda que, “diante da atual situação que estamos vivendo, com a pandemia, as centrais são ferramentas essenciais para o usuário e essa decisão, que proíbe a cobrança (das taxas dos serviços nas centrais) e as impõe ao agente delegado, é uma questão que acaba inviabilizando, de certa forma, o funcionamento do serviço eletrônico”.

A presidente considerou, também, que “a atual tabela de emolumentos que temos no Paraná, uma das menores do Brasil, inviabiliza que os agentes delegados sejam obrigados a arcar com esse custo; seria uma espécie de confisco dos seus emolumentos, uma grave afronta ao Art. 28 da Lei 8935, de 1994, Lei dos Notários e Registradores, e que traria um prejuízo muito grande”, enfatiza.

“As centrais fazem um trabalho magnífico, levando a atividade extrajudicial para todo o Brasil, tendo esse intercâmbio de informações, possibilitando, por exemplo, a retirada de certidões de qualquer lugar do Brasil, em qualquer lugar do Brasil. Então, esse serviço é muito importante e nos deixa preocupados, sem saber qual será o futuro das centrais e se conseguiremos manter esses serviços”, concluiu a presidente da Anoreg/PR.

Na sequência o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Dip agradeceu o convite para a live e destacou a importância das plataformas de serviços do extrajudicial. “As centrais são necessárias num país como o Brasil, de extensão continental. Cito, como exemplo, entre muitas outras, a Central gerida pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), que é desenvolvida com seriedade e competência técnica, um trabalho ímpar”, disse.

Dip pontuou, em sua fala, questões que envolvem a manutenção das centrais eletrônicas, como os bancos de dados em benefício de todos os cidadãos brasileiros. Defendeu ainda, a necessidade de que se devem ser encontradas soluções para a atividade das plataformas eletrônicas que, hoje, são administradas pelas entidades de cada especialidade.

O assessor jurídico da Anoreg/PR, Fernando Abreu Costa Júnior, mediou o debate e salientou, sobre o tema, que “a live brindou excelentes informações aos convidados, principalmente sobre as centrais eletrônicas, que são úteis, não só para a população, mas também para o poder público”, finalizou.

 

Fonte: Assessoria de imprensa