Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da sua Secretaria de Jurisprudência, lançou a edição n. 243 do periódico Jurisprudência em Teses, que trata sobre Direito das Sucessões. Nesta edição, a publicação apresentou como tema central a renúncia à herança. A ferramenta, lançada em 2014, apresenta diversos entendimentos da…
Categoria: Notícias
Artigo - Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial, alterando a Resolução 35/2007 do CNJ por meio da Resolução 571/2024. O fenômeno da desjudicialização é uma tendência…
Lapa: uma das cidades mais antigas do estado do Paraná
A cidade paranaense com o maior acervo artístico preservado do estado possui 14 quarteirões com 235 imóveis tombados pelo patrimônio nacional. A cidade da Lapa carrega traços da época dos tropeiros e da exploração da erva-mate, elementos importantes de sua história. Foi cenário de acontecimentos históricos, como o Cerco da Lapa, que se destacou como…
CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil
O Provimento 182/2024, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, institui novos modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e óbito a serem adotados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais em todo o Brasil. O texto altera o Provimento 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, para aprimorar…
Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de instrumento. Na origem do caso, a inventariante apresentou uma prestação de contas, de forma…