Categoria: Notícias

Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo. Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. Sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha/MG, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação…

Os contribuintes de dez estados serão os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças — o ITCMD ou ITCD. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. É o que revela levantamento realizado pelo escritório André Teixeira, Rossi, Andrade, Saadi Advogados, que…

Registro é de graça e pode ser feito em cartórios ou on-line Fonte: Meio Dia Paraná - Cascavel

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoverá mais uma edição do curso "Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos" no mês de setembro. Desta vez, o evento será realizado em Pato Branco, no dia 28/09. Serão abordados temas para profissionais do setor extrajudicial, como a prática notarial e registral, com ênfase nas…

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for este o caso. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Registros Públicos. “O registro oficial dessa condição permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais…