Claves Notariais e Registrais

A habilitação matrimonial em estado agônico (primeira parte)

Des. Ricardo Dip Em 27 de março de 2024, publicou-se no informativo Migalhas interessante relatório da lavra de FLÁVIO TARTUCE, com o título «A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento» . Ali se noticia que…

Sobre ágio, agiota e agiotagem (conclusão)

 Des. Ricardo Dip Vivemos nos tempos contemporâneos como se a economia estivesse isenta da instância ética, e isso vai ao ponto de sequer, em larga medida, ser arguida essa suscetibilidade (para não dizer obrigatoriedade) de a economia submeter-se à moral.…

Sobre ágio, agiota e agiotagem (segunda parte)

Des. Ricardo Dip Estamos tratando do ágio nas restritas acepções de juros e de usura. É conhecida a passagem de Shakespeare, em O mercador de Veneza, quando a personagem Shylock aceita emprestar três mil ducados, estipulando a título de «multa»…

Sobre ágio, agiota e agiotagem (primeira parte)

Des. Ricardo Dip  Diz Antônio Geraldo da Cunha, no autorizado Dicionário etimológico Nova Fronteira, que o vernáculo «ágio» provém do italiano decimonônico aggio (i.e., o acrescentado), noticiando ainda a sucessiva palavra francesa agiotage. Aponta o autor a acepção original de…

LOTEAMENTO: conflito entre restrições convencionais levadas ao registro e norma urbanística posterior

(Uma proposta de solução) Des. Ricardo Dip Tal o indicamos na explanação da semana anterior, há um conflito −que não é de todo raro− entre, de um lado, restrições convencionais levadas ao registro de imóveis e norma urbanística posterior. A…