Ricardo Dip
Lógica das proposições (ou dos juízos) -primeira parte
Conceito de “juízo” e de “proposição”.
A lógica das proposições deve apoiar-se na teoria lógica dos juízos. Em rigor, o objeto direto da lógica é o juízo e não a proposição (DE ALEJANDRO). Exatamente porque carecem de uma dimensão peculiar a propósito do juízo, algumas teorias lógicas enfocam a proposição como a expressão de um conteúdo meramente convencional, incidindo em nominalismo, vale dizer, na impossibilidade de considerar a lógica como um caminho e um instrumento para a obtenção da verdade. A importância da teoria dos juízos é tamanha que alguns autores (p.ex., SENTROUL e HESSEN) tratam antes dos juízos e, depois, dos termos. Uma lógica, ao reverso, desocupada dos juízos, que não tenha, enfim, uma séria preocupação apofântica, é uma lógica do irreal, que pouco serve ou nada, pode dizer-se, à razão humana.
A circunstância de que não possa haver uma lógica apofântica desamparada de uma teoria dos juízos não impede, contudo, que, reconhecida a base indispensável ao estudo das proposições, não se separem o exame destas e a consideração dos juízos, pela boa razão de que a proposição (verbal) é apenas a exteriorização, a figuração linguística do juízo. Em verdade, o que se atribuir à proposição, a ela se adjudicará em razão de um conteúdo mental (ou seja, a proposição mental, que abrange o juízo).
Juízo define-se “o ato da inteligência, pelo qual unimos ou separamos duas ideias, por meio da afirmação ou da negação” (SINIBALDI): o ato do intelecto pelo qual se une, afirmando, ou se separa, negando (MARITAIN, TRICOT, GARDEIL, FRÖBES; essa definição corresponde à que ensinava a escolástica: actio intellectus qua componit vel dividit affirmando vel negando).
Proposição define-se a expressão do juízo (SINIBALDI, TRICOT); designa-se propriamente proposição oral ou verbal a que exprime verbalmente a proposição mental (VAN ACKER). A expressão do juízo, expressão seja mental, seja verbal, designa-se, de modo próprio, enunciação, quando se considera em si própria, e proposição, se se considera como elemento do raciocínio ou da argumentação (VERNEAUX). Não é incomum, entretanto, que a enunciação e a proposição se tratem como sinônimas (MARITAIN, DE ALEJANDRO). Pode ainda distinguir-se entre o julgamento (ato de julgar) e a proposição mental (que é seu produto), bem como entre a proposição mental ou verbal meramente enunciativa (desacompanhada de assentimento intelectual; objeto projetado de um julgamento) e a proposição iudicata (VAN ACKER, MARITAIN).
Tratemos agora do caráter apofântico dos juízos e das proposições: o tema da “verdade”
A propriedade principal do juízo é a verdade ou a falsidade: o discurso ou enunciado é “aquele em que reside o verdadeiro ou falso” (ARISTÓTELES); conceitua-se mesmo a enunciação como a “oração em que se dá o verdadeiro ou o falso” (S.TOMÁS DE AQUINO).
Assim, conter a verdade ou a falsidade do conhecimento é uma propriedade (omni, soli et semper) do juízo. Efetivamente, a simples apreensão, em que o intelecto não compõe, nem divide, é insuscetível de verdade ou falsidade: na consideração absoluta da essência de uma coisa, o entendimento é deficiente (por não a abranger em sua totalidade), mas nele não há falsidade: o equívoco pode ocorrer sobre as circunstâncias que rodeiem a essência ou no estabelecimento de relações, o que implica já composição e divisão. Por outro lado, embora não faltem frequentes referências à verdade ou à falsidade no raciocínio ou na argumentação (p.ex.: “...falsum in propositione vel in argumentatione est contrarium vero”, “...per falsum argumentationem abducitur a scientia veritatis”, “...ex parte agumentationis falsæ”-S.TOMÁS DE AQUINO), essa verdade ou falsidade está propriamente ou na conclusão ou nas premissas do raciocínio e por analogia se estende a este último (outrossim, fala-se em proposição consequente em sentido analógico, porque propriamente consequente é a argumentação).
Essa propriedade apofântica das proposições (vale dizer, o serem os enunciados suscetíveis de verdade ou falsidade) importa em que o intelecto possa equivocar-se na composição e na divisão dos conceitos objetivos, salvo no que se refere às proposições que se conhecem de modo imediato, uma vez conhecida a essência dos termos: quanto a essas proposições relativas aos primeiros princípios seja da razão especulativa, seja da razão prática, a inteligência não pode errar.
Acrescente-se que, no campo da teoria do conhecimento prático e no da lógica prática (nela incluindo-se a lógica das normas ou deôntica), tem similar importância a suscetibilidade de as proposições serem verdadeiras ou falsas. Demonstrou-o amplamente KALINOWSKI (Le problème de la verité en morale et en droit; ver ainda: La signification de la logique déontique pour la morale et le droit), lembrando, em outra parte (Sur les syllogismes méréologiques), primeiro: que ARISTÓTELES e S.TOMÁS DE AQUINO figuram entre os precursores da lógica deôntica; segundo: que o intelecto é prático por extensão do especulativo (na linguagem tomista: intellectus theoricus per extensionem fit practicus).
