Notícias
Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos…
STJ julga se perdão de dívida milionária comprova confusão patrimonial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o perdão de dívida milionária entre empresas do…
Cartórios brasileiros podem participar do Raio-X dos Cartórios 2026 até 31 de agosto
Levantamento nacional busca mapear a realidade da atividade extrajudicial e fortalecer a atuação institucional da classe em todo o…
Serventia age para impedir violência patrimonial contra mulher
Ao não registrar contrato de confissão de dívida, RI de Bela Vista de Goiás preservou patrimônio de vítima de…
Maternidades do Paraná oferecem certidão de nascimento antes mesmo da alta hospitalar do recém-nascido
Sabia que maternidades da rede pública estadual do Paraná, em unidades materno-infantil, contam com a possibilidade de fazer o…
CNJ publica Provimento nº 252/2026 sobre regras da ATPV-e no Registro Civil
PROVIMENTO N. 252, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que cria estado civil de convivente
Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
Mutirões ampliam acesso à Justiça para população em situação de rua; CNJ lança manual para fortalecer a ação
Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e estruturada. Uma das…
Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão
As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a partilha consensual de bens deixados…
Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ com foco em retomada da vocação da corte
Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do…
XVI Fórum de Integração Jurídica debate novos caminhos para a advocacia e o Direito Extrajudicial
Realizado em 18 de agosto, em Brasília, o XVI Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Escola Nacional de Notários…
Anoreg/PR promove encontro com Institutos Membros para alinhamento de pautas da classe
A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) e os Institutos Membros realizaram, na última terça-feira (18), uma…
Corregedor nacional de Justiça encerra gestão com mais de 21 mil processos administrativos concluídos
Ministro assume vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça após balanço que contabilizou 27 inspeções e 65 provimentos editados no…
Registro imobiliário só pode ser desconstituído por ação própria, reafirma STJ
Processo AgInt no AREsp 2.358.303-SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 8/6/2026, DJEN 12/6/2026.…
Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios
Os concursos públicos para cartórios estaduais ganham padrão nacional mais rígido e transparente. O novo ato normativo, aprovado por…
Provimento nº 253/26 disciplina padronização das certidões em caso de decisão judicial de sustação do protesto no âmbito na Cenprot
PROVIMENTO N. 253, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de…
Provimento nº 251/26 disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, com fundações de apoio credenciadas ou autorizadas para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I
PROVIMENTO N. 251, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. Disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, na condição…
Provimento nº 250/26 institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria Nacional de Justiça – INOVA-CN
PROVIMENTO N. 250, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria…
Provimento nº 249/26 qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública
PROVIMENTO N. 249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. Qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica…
TRF-5 mantém imóvel com família após esposa não ser intimada sobre dívida
Colegiado entendeu que notificação apenas do marido não supre exigência de comunicação pessoal da mulher, que também figurava como…
Artigo - Penhores empilhados: O crédito termina. A responsabilidade do Registro de Imóveis, não
No Brasil, o crédito rural constitui um dos mais relevantes instrumentos de fomento ao agronegócio. A sustentação da atividade…
STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia
Doação ocorreu após inscrição do débito em dívida ativa, e bem permaneceu no núcleo familiar Por maioria de 3…
STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição
Evento, que faz parte do projeto 'Diálogos Acadêmicos', está com inscrições abertas O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo…
Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial
Solução digital permite buscar imóveis em todo o país em poucos minutos Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa…
Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão alimentícia vitalícia…
CNJ e Colégio Notarial do Brasil assinam acordo para melhorias do Sistema Nacional de Precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de Cooperação…
Acordo entre CNJ e Incra vai integrar dados territoriais e auxiliar na mediação de conflitos de terra
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o do Instituto Nacional de Colonização e…
STF volta a suspender análise de lei que flexibilizou regularização fundiária
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (14/8), o julgamento do Plenário do Supremo…
Cartilha da Advocacia Extrajudicial, lançada pela ANOREG/BR e OAB Federal, já está disponível para download
A Cartilha da Advocacia Extrajudicial já está disponível gratuitamente para download. O material foi lançado em parceria com a Ordem dos Advogados…
Constri-Jud atinge 100% dos Tribunais e unifica penhoras de imóveis no país
A comunicação entre a Justiça brasileira e os Registros de Imóveis concluiu uma de suas etapas mais estratégicas de…