Notícias
Corregedoria da Justiça divulga prazo para Relação Geral de Vacâncias no Paraná
As impugnações deverão ser encaminhadas por e-mail até o dia 21 de julho A Corregedoria da Justiça do Tribunal…
Nova plataforma que simplifica acesso a documentos cartorários já recebeu 470 mil pedidos
Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora…
Valor Econômico - Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis
Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias Dados…
Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória
Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz — de…
Cartório Anjo incentiva cooperação entre serventias e fortalece a cultura da qualidade no extrajudicial
Iniciativa vinculada ao Cartório TOP estimula a troca de experiências e o apoio entre Cartórios de todo o País…
ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?
Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima segunda-feira…
Resolução CNJ nº 684/2026 cria regras para os pedidos de certidão de óbito e de autorização judicial para o enterro de corpos não identificados
O Plenário aprovou, por unanimidade, a Resolução CNJ nº 684/2026 para garantir a coleta e a preservação de dados…
CCJ do Senado vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as…
Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida
É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores…
Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem
Em casos de venda de imóvel em duplicidade, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor de mercado atual…
ANOREG/BR divulga versão atualizada do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2025
A ANOREG/BR disponibiliza versão atualizada da edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. A publicação tem…
Campanha Mesa Brasil 2026: RARES-NR mobiliza Cartórios em todo o País na arrecadação de alimentos
Sob o tema “Juntos por mais alimento, dignidade e esperança”, ação tem início nesta segunda-feira (06/07) e segue até…
ANOREG/BR divulga orientações e modelos de preenchimento do Sistema Justiça Aberta (CNJ)
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em constante diálogo com as demandas da classe e visando garantir…
Portaria CN-CNJ n. 49/2026 aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição n. 155/2026, Seção Corregedoria, p. 2), a Portaria…
Entenda como PQTA ajuda seu Cartório a acompanhar as novas exigências do CNJ
Requisitos de gestão avaliados pelo prêmio dialogam diretamente com normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo a conformidade…
Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório
Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade…
Comissão debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior; participe
Audiência será interativa; envie suas perguntas A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados…
Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda de imóvel
A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social justifica,…
Semana da Qualidade começa nesta segunda-feira e mobiliza Cartórios de todo o País para o PQTA 2026
Iniciativa promovida pela ANOREG/BR e pelas ANOREGs estaduais acontece entre os dias 6 e 10 de julho para incentivar…
CNJ estabelece novas regras para o controle das obrigações trabalhistas nos cartórios
cartórios Provimento nº 227 cria declaração anual de passivo trabalhista e exige garantias financeiras de cartórios que não comprovarem…
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários,…
Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca serviços digitais disponíveis para a população
Os Cartórios brasileiros estão cada vez mais modernos e próximos do cidadão. A campanha “É rápido, é fácil, é…
INR: Entrevista – Rogério Portugal Bacellar
O nome por trás da estrutura que moldou o extrajudicial no Brasil. Fundador e idealizador da CNR, ENNOR, RARES…
Maceió sediará 98º ENCOGE e 10ª Reunião FFN
Eventos serão realizados nos dias 4, 5 e 6 de novembro. O 98º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) e…
Brasil apresenta modelo exclusivo de implementação de IA para a América Latina e Caribe durante reunião do Comitê Executivo do CLARCIEV
O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), representado por seu presidente, Luis Carlos Vendramin Júnior, e…
Casal brasileiro registra filho com nome de craque argentino e revela: "As pessoas acham que é zoeira"
Matheus Ferreira Ribeiro e Marylha Maieru sempre foram apaixonados por futebol e resolveram homenagear jogador da Argentina A rivalidade…
ONR divulga guia completo sobre matrícula digital e as mudanças trazidas pela ITN n. 004/2026
Guia explica, do básico ao avançado, o que é o registro de imóveis no Brasil e como a matrícula…
Instrução Normativa Conjunta nº 288/2026 - GCJ/CJ trata do procedimento de transmissão de mandados judiciais eletrônicos aos Oficiais de RCPN
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 288/2026 - GCJ/CJ Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 136/2023-GCJ/GC, adequando o procedimento de transmissão…
BNDES busca mobilizar até R$ 6 bi para mercado de crédito de carbono
Iniciativa pretende capturar 19 milhões de toneladas de CO₂ O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou…
Artigo - Testamento e parte disponível: Vontade total, redução parcial – Por Lucas Peloso Silva Ferreira
Reflexão sobre testamento, parte disponível e legítima, defendendo que a vontade pode nascer total e a redução operar apenas…