Registros sobre Registros

Registro de compra e venda (primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 299) Des. Ricardo Dip 1.019. O item 29 do inciso I do art. 167 da Lei brasileira 6.015, de 1973, prevê o registro stricto sensu «da compra e venda pura e da condicional». A…

Registro de usucapião (vigésima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 298) Des. Ricardo Dip 1.017. Assim que sejam notificados do pedido registral de usucapião, todos os titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confrontantes têm…

Registro de usucapião (décima-nona parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 297) Des. Ricardo Dip 1.013. De três modos pode realizar-se a notificação prevista no § 2º do art. 216-A da Lei 6.015: (i)  pessoalmente, pelo registrador (ou seus prepostos: cf. art. 20 da Lei…

Registro de usucapião (décima-oitava parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 296) Des. Ricardo Dip 1.011. De duas maneiras pode haver rejeição do pedido extrajudicial de usucapião: a primeira possui caráter meramente formal; a segunda tem natureza substantiva, material.  No tocante com a rejeição por…

Registro de usucapião (décima-sétima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 295) Des. Ricardo Dip 1.009. Continuemos nossa incursão pelo disposto no art. 216-A da Lei 6.015, agora versando dois temas: (i) o da eficácia prenotante −a funzione prenotativa a que se refere a doutrina…

Registro de usucapião (décima-sexta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 294) Des. Ricardo Dip   1007. Uma vez apresentado ao registrador, deve o pedido de usucapião prenotar-se, ou seja, inscrever-se no Livro 1 -Protocolo do cartório competente (cf. inc. I do art. 173 da…

Registro de usucapião (décima-quinta parte)

  (da série Registros sobre Registros, n. 293) Des. Ricardo Dip 1.003.    A apresentação de documentos relativa ao “tempo da posse”, ainda que tenha a direta e textualmente indicada finalidade de aferir, verificar ou confirmar o tempo atual e passado…

Registro de usucapião (décima-quarta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 292) Des. Ricardo Dip 1.000. A posse que legitima a usucapião −possessio ad usucapionem− deve exercitar-se cum animo domini, quer dizer, a título de dono da coisa ou do direito cuja aquisição se pretenda,…

Registro de usucapião (décima-terceira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 291) Des. Ricardo Dip 998. O requisito legal do justo título não é de exigência para todos os pleitos de usucapião, mas apenas para os casos em que o modo específico da usucapião o…

Registro de usucapião (décima-segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 290) Des. Ricardo Dip 994. O inciso III do art. 216-A da Lei 6.015 prevê que a inicial do processo extrajudiciário de usucapião se instrua com “certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação…

Registro de usucapião (décima-primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 289) Des. Ricardo Dip   992. Dando continuidade ao exame do tema do registro da usucapião e, pois, particularmente, ao da formação do título extrajudicial correspondente, nos termos do que dispõe a regra do…

Registro de usucapião (décima parte)

  (da série Registros sobre Registros, n. 288) Des. Ricardo Dip 990. Façamos aqui um pequeno excurso, para tratar da um pouco acerca da categoria registral da averbação, pois que o inciso II do art. 216-A da Lei 6.015 se…

Registro de usucapião (oitava parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 286) Des. Ricardo Dip 983. O pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião deve acompanhar-se compulsoriamente −além da ata notarial e de outros documentos previstos nos incisos III e IV do art. 216-A da Lei…

Registro de usucapião (sétima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 285)                                 Des. Ricardo Dip                   982. Acerca da ata notarial exigida como requisito para o processo extrajudiciário de usucapião, cabem aqui algumas considerações, ainda que…

Registro de usucapião (sexta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 284) Des. Ricardo Dip         980. Entre as questões a examinar-se, no processo extrajudicial da usucapião, pelo registrador de imóveis (e, por igual, antes dele, ainda em fase anterior ao processo,…

Registro de usucapião (quinta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 283) Des. Ricardo Dip           977. Consideremos um tanto o capítulo da ata notarial a que se refere o inciso I do art. 216-A da Lei 6.015, dispondo que o…

Registro de usucapião (quarta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 282) Des. Ricardo Dip 974. Continuamos aqui a expor sobre o tema do registro da usucapião (item 28 do inc. I do art. 167 da Lei 6.015), versando de maneira específica a formação do…

Registro de usucapião (terceira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 281)                                 Des. Ricardo Dip   O tema dos títulos idôneos para o registro da usucapião inovou-se, entre nós, de maneira muito relevante com o Código de processo civil de 2015, regulativa que, em…

Registro de usucapião (segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 280)                                 Des. Ricardo Dip               969. O conceito semântico de «usucapião» é remetido de comum à específica semântica jurídica. Moraes já assim procedera: usucapião é o “modo…

Registro de usucapião (primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 279)                              Des. Ricardo Dip                          968. O item 28…

Registro de dote (conclusão)

(da série Registros sobre Registros, n. 278)                                Des. Ricardo Dip                                            965. A circunstância de ter o vigente Código…

Registro de dote (segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 277)                              Des. Ricardo Dip                          962. Umas referências (ainda…

Registro de dote (primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 276)                       Des. Ricardo Dip                  961. Dispondo o art. 2.039 do vigente Código civil brasileiro que “o regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do…

Registro da arrematação e da adjudicação em hasta pública (conclusão)

           (da série Registros sobre Registros, n. 275)                       Des. Ricardo Dip    A hasta pública −a que se refere o item 26 do inciso I do art. 167 da Lei 6.015− consuma-se, positivamente, com um de dois atos: a…

Registro da arrematação e da adjudicação em hasta pública (primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 274)                   Des. Ricardo Dip                  956. O item 26 do inciso I do art. 167 da Lei 6.015,…

Registro de legado, partilha e adjudicação (conclusão)

(da série Registros sobre Registros, n. 273)                       Des. Ricardo Dip 954. No âmbito do direito das sucessões hereditárias, designa-se arrolamento uma das formas do inventário, uma forma processual simplificada, que pode nomear-se, como o fez Costa Carvalho, “inventário não…

Registro de legado, partilha e adjudicação (conclusão)

(da série Registros sobre Registros, n. 272)                       Des. Ricardo Dip                952. Conforme ficou visto, dispõe o vigente Código brasileiro de processo civil que, “pago o imposto de transmissão a título de morte…

Registro de legado, partilha e adjudicação (segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 271)                      Des. Ricardo Dip   Conforme já se indicou, a Lei 6.015, de 1973, prevê o registro stricto sensu “dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das…

Registro de legado, partilha e adjudicação (primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 270)                       Des. Ricardo Dip   O item 25 do inciso I do art. 167 da Lei 6.015, de 1973, contempla o registro stricto sensu “dos atos de entrega de legados de imóveis, dos…

Registro da adjudicação de imóvel em pagamento de dívida da herança

(da série Registros sobre Registros, n. 269)                       Des. Ricardo Dip   O item 24 do inciso I do art. 167 da Lei 6.015, de 1973, diz respeito ao registro stricto sensu “das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas,…