Debate trouxe esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais 

Com o objetivo de apresentar mais detalhes e esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos no Foro Extrajudicial, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nessa quinta-feira (08), live para abordar o tema “LGPD - Mapeamento de dados pessoais”. O encontro virtual foi transmitido nas redes sociais da Anoreg/PR e pode ser acessado clicando aqui.

A abertura da live foi realizada pelo assessor jurídico do Funarpen, Fernando Abreu, e contou com a participação de mais de 180 espectadores online. Apresentando o tema da noite, o assessor reforçou que a temática “é relevante e inovadora no ramo do Direito, que afeta não só as serventias notariais e registrais, mas a sociedade como um todo”.

Sendo a principal palestrante da live e uma das referências nacionais no estudo da LGPD, a advogada Laura Porto iniciou sua fala enfatizando que o debate envolvendo a Lei Geral de Proteção deve ser fomentado cada vez mais. “É um tema que veio para ficar. Nós temos que nos adequar a essa realidade e não podemos mais fugir disso”, disse. “Os cartórios já deveriam estar ou, se não adequados, estar no caminho ao fim dessa adequação, ou pelo menos pensando nisso”, complementou.

Ao longo da conversa, a advogada comentou sobre a urgência de os cartórios se adiantarem na adequação à LGPD, mesmo que futuramente seja publicada uma normativa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com regulamentação específica sobre o assunto. “A lei já está em vigor desde o ano passado, então desde o ano passado os cartórios – assim como qualquer empresa no Brasil – precisam estar aptos a responder todas as diligências dos titulares, que têm direitos pela lei; eles [os cartórios] têm que estar com os dados mapeados e em segurança. São diversas responsabilidades que os cartórios já deveriam estar atualizando desde o ano passado”, explicou.

Na sequência, o gestor de tecnologia da informação da AnSata, José Antônio Cardoso, comentou que o mapeamento de dados é um “trabalho em equipe, que deve ser feito em conjunto com todos os colaboradores do cartório”. Para facilitar o entendimento, o gestor fez uma apresentação com os primeiros passos para as serventias poderem dar início à adequação à LGPD, partindo do mapeamento de dados.

Ao final da live, com a palavra da presidente da Anoreg/PR, Mônica Macedo Dalla Vecchia, foi feito o anuncio da elaboração de uma cartilha sobre a LGPD, que será distribuída para os cartórios. “Tendo em vista que vários cartórios não têm condições de contratar uma pessoa para auxiliar nessa adequação, a Anoreg/PR, em parceria com a dra. Porto e com a AnSata, irá elaborar uma cartilha para distribuirmos cartórios. Elaborada pela própria dra. Laura Porto, queremos dar uma base para os cartórios e ajudar os agentes delegados a fazer a adequação corretamente”, explicou.

A live também contou com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Carlos Henrique Licheski Klein.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PR