Claves Notariais e Registrais

Bem de família (quarta parte)

           Como se dá o processo de registro do bem de família?            Entre nós, a matéria vem tratada nomeadamente nos arts. 260 a 265 da Lei brasileira n. 6.015/1973.           Compete…

Bem de família (terceira parte)

             Quem pode instituir o bem de família voluntário (também dito facultativo) no direito brasileiro vigente?           O Código civil de 2002, em seu art. 1.711, prevê possa o bem de família constituir-se (i) pelos…

Bem de família (segunda parte)

              Qual a natureza jurídica do bem de família?           Entendem algum que se trate de um domínio familiar ꟷou seja, uma compropriedade da famíliaꟷ, embora os instituidores desse domínio, tratando-se de imóvel, preservem…

Bem de família (primeira parte)

Entende-se por bem de família a afetação de um bem −ordinariamente um bem imóvel− às necessidades da vida familiar, excluindo-se esse bem das vicissitudes econômicas que poderiam acarretar sua sujeição ao adimplemento de dívidas.           De maneira muitíssimo frequente, o…

Atos Protocolares e Extraprotocolares (parte final)

              No âmbito do direito notarial, os documentos podem ser originais (ou primários) e cópias (ou secundários), e, entre aqueles, alguns são protocolares –é dizer, escritos no livro matriz ou livro do protocolo– e outros são não protocolares (que mais…