Claves Notariais e Registrais

Realidade e conceito opostos à alienação ad corpus, diz-se venda ad mensuram (e, de conseguinte, de uma aquisição ad mensuram não menos) a em que o imóvel –porque, no direito brasileiro em vigor, apenas se refere a imóvel– é alienado…

Diz-se da venda em que o imóvel –e, no direito brasileiro posto, só concerne a imóvel– é alienado como coisa certa e discriminada (essa é a formulação verbal do art. 1.136 do nosso Código Civil de 1916), de sorte que…

Muito mais comum é referir o direito de acrescer à teoria das sucessões mortis causa: corresponde aí ao aumento da parte do benefício sucessório cabível a herdeiros ou a legatários com o quinhão que outros favorecidos –co-herdeiros ou colegatários— não…

No conceito de bem imóvel a primazia da noção de solo –enquanto se considere o conjunto ou uma porção da crosta da Terra– preside o critério de sua consagrada definição: aquilo que não se pode transportar localmente sem destruição. Desde…

        Do latim accessio, accessionis –com o significado de acréscimo, aumento– é de mais frequente uso jurídico o termo acessão em seu sentido de modo de aquisição da propriedade, tanto móvel, quanto imóvel, o que corresponde ao…