Registros sobre Registros

Registro de citações (primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 264)                  Des. Ricardo Dip                          941. Contempla o item 21 do inciso I do art.…

Registro de contratos de promessa de compra e venda, cessão e promessa de cessão objeto do Decreto-lei 58/1937

(da série Registros sobre Registros, n. 263)                    Des. Ricardo Dip    940. Do item 20 do inciso I do art. 167 da Lei 6.015, de 1973, tem-se que são suscetíveis de…

Sobre o registro dos loteamentos urbanos e rurais (sétima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 262)                       Des. Ricardo Dip                                      939. Tratemos agora, de maneira breve, do registro do parcelamento do…

Sobre o registro dos loteamentos urbanos e rurais (sexta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 261)                      Des. Ricardo Dip           938. O processo de registro especial de parcelamento, nos termos do que prevê a Lei brasileira 6.766, de 1979, tem início, como visto, com a…

Sobre o registro dos loteamentos urbanos e rurais (quinta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 260)                      Des. Ricardo Dip    936. É também exigência da Lei 6.766, de 1979, para o registro especial dos parcelamentos a apresentação de certidões “dos cartórios de protestos de títulos, em nome do…

Sobre o registro dos loteamentos urbanos e rurais (quarta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 259)                      Des. Ricardo Dip   O art. 18 da Lei 6.766/1979 impõe que, para o registro especial do parcelamento, apresentem-se certidões negativas “de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez)…

Sobre o registro dos loteamentos urbanos e rurais (terceira parte)

 (da série Registros sobre Registros, n. 258)                      Des. Ricardo Dip   Depois de prescrever, para o registro especial do parcelamento do solo urbano −e já com prévia aprovação do projeto correspondente−, a exibição do título de propriedade do imóvel…

Sobre o registro dos loteamentos urbanos e rurais (segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 257)                       Des. Ricardo Dip                 928. Como ficou dito, o registro especial do parcelamento do solo urbano −isto é, a rigorosa observância do disposto nos arts. 18…

Sobre o registro dos loteamentos urbanos e rurais

(da série Registros sobre Registros, n. 256)                      Des. Ricardo Dip               926. O item 19 do inciso I do art. 167 da Lei 6.015, de 1973, arrola os loteamentos −quer de imóveis urbanos, quer…

Sobre o registro da os contratos de promessa de venda, da cessão e da promessa de cessão de unidades autônomas condominiais.

(da série Registros sobre Registros, n. 255)                       Des. Ricardo Dip                   925. Dando continuidade ao tema da inscrição de atos relativos ao condomínio objeto da Lei brasileira 4.591, de 1964, prevê a…

Sobre o registro das convenções de condomínio (segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 254)                        Des. Ricardo Dip  924. Prescreve o caput do art. 9º da Lei 4.591, de 1964, devam os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de direitos relativos à aquisição de unidades…

Sobre o registro das instituições de condomínio

(da série Registros sobre Registros, n. 253)                      Des. Ricardo Dip              923. Haja ou não incorporação −e seu registro−, uma vez concluída a construção do prédio, com seu averbamento obrigatório no ofício imobiliário, dá-se…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-sétima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 252)                              Des. Ricardo Dip               920. Prescreve a Lei brasileira 4.591, para o registro da incorporação imobiliária, que se apresente ao oficial do registro “atestado de idoneidade…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-sexta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 251)                            Des. Ricardo Dip                            917. Na sequência da…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-quinta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 250)                                Des. Ricardo Dip                    915. Prevê-se na alínea i do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, para o registro da incorporação imobiliária, a…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-quarta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 249)                                Des. Ricardo Dip                   913. A alínea g do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, prevê, para o registro da incorporação imobiliária, a…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-terceira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 248)                                Des. Ricardo Dip         912. A alínea f do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, impõe a apresentação, para registrar-se a incorporação imobiliária, de “certidão negativa de débito…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 247)                                Des. Ricardo Dip            911. Continuando o percurso do art. 32 da Lei brasileira 4.591, de 1964, dispositivo que trata do título complexo para o registro da incorporação…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 246)                                Des. Ricardo Dip                   910. Continuemos a examinar a matéria relativa ao projeto de construção que deve ser apresentado para viabilizar o registro da…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 245)                              Des. Ricardo Dip              908. A lista do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, prossegue com a exigência, para o registro da incorporação, de que o…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -nona parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 244)                                Des. Ricardo Dip                             907. A Lei 4.591, de 1964, exige também, para o registro da incorporação edilícia, que…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -oitava parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 243)                                Des. Ricardo Dip                                        906. Também se exige, para o registro das incorporações imobiliárias,…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -sétima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 242)                                Des. Ricardo Dip                 904. Prosseguindo no tema das certidões exigidas para o registro da incorporação edilícia no ofício imobiliário, convém destacar que a normativa…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -sexta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 241)                              Des. Ricardo Dip 903. Prosseguindo no exame dos documentos que devam arquivar-se no ofício imobiliário nos termos do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, consideremos agora o tema das certidões. A…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -quinta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 240)                       Des. Ricardo Dip 902. Tal ficou dito, o incorporador somente pode “negociar sobre unidades autônomas” (caput do art. 32 da Lei brasileira…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -quarta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 239)                                Des. Ricardo Dip 900. As três primeiras alíneas do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, remetem-se, para viabilizar o registro da incorporação condominial, à caracterização do status jurídico do imóvel objeto,…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -terceira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 238)                                Des. Ricardo Dip 897. Cuidemos, pois, da análise –ainda que bastante abreviada– do processo de registro da incorporação imobiliária.               Incontroversa a competência secundum locum para o registro da incorporação –isto é,…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq.)

(da série Registros sobre Registros, n. 237)                                Des. Ricardo Dip 894. Tal se indicou, a normativa brasileira de regência das incorporações imobiliárias –a Lei 4.591/1964 (de 16-12), sobretudo– preceitua-lhes o registro, previsão que se reforça com a estatuição de…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio

(da série Registros sobre Registros, n. 236)                                 Des. Ricardo Dip 893. A vigente Lei brasileira de registros públicos –Lei 6.015, de 1973– incluiu na lista do inciso I de seu art. 167, lista essa relativa aos títulos registráveis stricto…

Sobre o registro das debêntures

(da série Registros sobre Registros, n. 235)                                 Des. Ricardo Dip               892. No texto da Lei brasileira 6.015, de 1973, lia-se caber o registro stricto sensu “dos empréstimos por obrigações ao portador ou…