Registros sobre Registros

Sobre o registro das instituições de condomínio

(da série Registros sobre Registros, n. 253)                      Des. Ricardo Dip              923. Haja ou não incorporação −e seu registro−, uma vez concluída a construção do prédio, com seu averbamento obrigatório no ofício imobiliário, dá-se…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-sétima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 252)                              Des. Ricardo Dip               920. Prescreve a Lei brasileira 4.591, para o registro da incorporação imobiliária, que se apresente ao oficial do registro “atestado de idoneidade…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-sexta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 251)                            Des. Ricardo Dip                            917. Na sequência da…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-quinta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 250)                                Des. Ricardo Dip                    915. Prevê-se na alínea i do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, para o registro da incorporação imobiliária, a…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-quarta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 249)                                Des. Ricardo Dip                   913. A alínea g do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, prevê, para o registro da incorporação imobiliária, a…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-terceira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 248)                                Des. Ricardo Dip         912. A alínea f do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, impõe a apresentação, para registrar-se a incorporação imobiliária, de “certidão negativa de débito…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-segunda parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 247)                                Des. Ricardo Dip            911. Continuando o percurso do art. 32 da Lei brasileira 4.591, de 1964, dispositivo que trata do título complexo para o registro da incorporação…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima-primeira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 246)                                Des. Ricardo Dip                   910. Continuemos a examinar a matéria relativa ao projeto de construção que deve ser apresentado para viabilizar o registro da…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -décima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 245)                              Des. Ricardo Dip              908. A lista do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, prossegue com a exigência, para o registro da incorporação, de que o…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -nona parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 244)                                Des. Ricardo Dip                             907. A Lei 4.591, de 1964, exige também, para o registro da incorporação edilícia, que…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -oitava parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 243)                                Des. Ricardo Dip                                        906. Também se exige, para o registro das incorporações imobiliárias,…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -sétima parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 242)                                Des. Ricardo Dip                 904. Prosseguindo no tema das certidões exigidas para o registro da incorporação edilícia no ofício imobiliário, convém destacar que a normativa…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -sexta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 241)                          Des. Ricardo Dip               903. Prosseguindo no exame dos documentos que devam arquivar-se no ofício…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -quinta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 240)                       Des. Ricardo Dip 902. Tal ficou dito, o incorporador somente pode “negociar sobre unidades autônomas” (caput do art. 32 da Lei brasileira…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -quarta parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 239)                                Des. Ricardo Dip 900. As três primeiras alíneas do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, remetem-se, para viabilizar o registro da incorporação condominial, à caracterização do status jurídico do imóvel objeto,…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -terceira parte)

(da série Registros sobre Registros, n. 238)                                Des. Ricardo Dip 897. Cuidemos, pois, da análise –ainda que bastante abreviada– do processo de registro da incorporação imobiliária.               Incontroversa a competência secundum locum para o registro da incorporação –isto é,…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq.)

(da série Registros sobre Registros, n. 237)                                Des. Ricardo Dip 894. Tal se indicou, a normativa brasileira de regência das incorporações imobiliárias –a Lei 4.591/1964 (de 16-12), sobretudo– preceitua-lhes o registro, previsão que se reforça com a estatuição de…

Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio

(da série Registros sobre Registros, n. 236)                                 Des. Ricardo Dip 893. A vigente Lei brasileira de registros públicos –Lei 6.015, de 1973– incluiu na lista do inciso I de seu art. 167, lista essa relativa aos títulos registráveis stricto…

Sobre o registro das debêntures

(da série Registros sobre Registros, n. 235)                                 Des. Ricardo Dip               892. No texto da Lei brasileira 6.015, de 1973, lia-se caber o registro stricto sensu “dos empréstimos por obrigações ao portador ou…

Do penhor rural

(da série Registros sobre Registros, n. 234)                                 Des. Ricardo Dip 891. Entre as várias espécies de penhor –garantia real que, em sentido próprio, tem por objeto coisas móveis–, algumas, segundo a legislação brasileira em vigor, são suscetíveis de inscrição…

Da célula de crédito industrial

(da série Registros sobre Registros, n. 233)                      Des. Ricardo Dip                889. A Lei brasileira 13.986, de 7 de abril de 2020 (inc. VI de seu art. 61), revogou o item 13 do…

Sobre o pacto antenupcial (concluditur)

(da série Registros sobre registros n. 232)                                                            Des. Ricardo Dip   896. Passemos a examinar agora, brevemente que o seja, três questões: (i) a do prazo de validade do pacto pré-nupcial; (ii) a dos eventuais efeitos do casamento de…

Sobre o pacto antenupcial (sequitur)

(da série Registros sobre registros n. 231)                                                            Des. Ricardo Dip   893. Como já ficou dito, no direito brasileiro vigente, o registro do pacto antenupcial deve efetivar-se no livro registro auxiliar (livro 3) do ofício predial (inc. V do…

Sobre o pacto antenupcial (sequitur)

(da série Registros sobre registros n. 230)                                                            Des. Ricardo Dip   892. É preciso considerar as recorrentes críticas que se desfiam entre nós contra a exigência de escritura pública para o pacto antenupcial, sugerindo alguns, ao invés do documento…

Sobre o pacto antenupcial (sequitur)

(da série Registros sobre registros n. 229)                                                            Des. Ricardo Dip   889. O pacto antenupcial é um negócio jurídico –e mesmo pode ser um conjunto de vários negócios jurídicos (Rosa Maria de Andrade Nery refere-se, a propósito, ao gênero…

Sobre o pacto antenupcial (primeira parte)

(da série Registros sobre registros n. 228)                                                            Des. Ricardo Dip   887. A vigente Lei brasileira 6.015, de 1973, prevê, no item 12 do inciso I de seu. 167, o registro stricto sensu “das convenções antenupciais”, tal se diz, em…

Sobre a anticrese (concluditur)

(da série Registros sobre registros n. 227)                                                            Des. Ricardo Dip   885. Para encerrar este capítulo acerca do registro da anticrese, tratemos concisamente de apenas mais dois pontos: o primeiro deles, sobre o entendimento de Affonso Fraga acerca desse…

Sobre a anticrese (sequitur)

(da série Registros sobre registros n. 226)                                                            Des. Ricardo Dip   882. Os títulos institutivos da anticrese são o contrato e a disposição de última vontade, aos quais deve ainda acrescentar-se o título judicial, constituindo-se a garantia mediante a…

Sobre a anticrese (primeira parte)

(da série Registros sobre registros n. 225)  Des. Ricardo Dip   Consideremos agora o instituto da anticrese, de que disse Affonso Fraga ser, de todas as formas de direito real sobre coisa alheia, “a que oferece maior número de desvantagens…

Sobre a enfiteuse (concluditur)

(da série Registros sobre registros n. 224)                                                            Des. Ricardo Dip   876. Para encerrar o tema da enfiteuse, tratemos de alguns poucos tópicos –especialmente relevantes para o campo do registro imobiliário–, reiterando que a normativa do Código civil brasileiro…