Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -sexta parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 241) Des. Ricardo Dip 903. Prosseguindo no exame dos documentos que devam arquivar-se no ofício…
Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -quinta parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 240) Des. Ricardo Dip 902. Tal ficou dito, o incorporador somente pode “negociar sobre unidades autônomas” (caput do art. 32 da Lei brasileira…
Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -quarta parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 239) Des. Ricardo Dip 900. As três primeiras alíneas do art. 32 da Lei 4.591, de 1964, remetem-se, para viabilizar o registro da incorporação condominial, à caracterização do status jurídico do imóvel objeto,…
Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq. -terceira parte)
(da série Registros sobre Registros, n. 238) Des. Ricardo Dip 897. Cuidemos, pois, da análise –ainda que bastante abreviada– do processo de registro da incorporação imobiliária. Incontroversa a competência secundum locum para o registro da incorporação –isto é,…
Sobre o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio (sqq.)
(da série Registros sobre Registros, n. 237) Des. Ricardo Dip 894. Tal se indicou, a normativa brasileira de regência das incorporações imobiliárias –a Lei 4.591/1964 (de 16-12), sobretudo– preceitua-lhes o registro, previsão que se reforça com a estatuição de…