Sequestro de Bens
(da série Registros sobre registros n. 194) Des. Ricardo Dip 790. Também a medida de sequestro, no processo civil brasileiro vigente, possui caráter cautelar, como se lê na regra, já antes mencionada, do art.…
Processo Judicial do Arresto
(da série Registros sobre registros n. 193) Des. Ricardo Dip 787. Conforme já ficou indicado, o arresto pode ser, no processo judicial, medida de cautela antecedente ou medida incidental. É rotineiro designar-se como preparatória a…
Arresto de Garantia (ou de Segurança)
(da série Registros sobre registros n. 192) Des. Ricardo Dip 785. O arresto de segurança –ou arresto de garantia– é instituto de frequente presença na história humana: resultou ele da “formação dos costumes” e encontra-se “em quase todos os…
Penhora Arresto e Sequestro
(da série Registros sobre Registros, n. 190) Des. Ricardo Dip Elenca a vigente lei brasileira de registros públicos, a Lei 6.015, no item 5º do inciso I de seu art. 167, três medidas constritivas que ali se indica…