(da série Registros sobre Registros n. 483)
Ricardo Dip
1.298. Prosseguimos na apreciação do disposto no art. 196 da Lei 6.015, que assim enuncia: “A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório”.
Pois bem. Como se vê, segundo a lei, a matrícula deve ser «feita» com o que constar do título e do registro anterior do próprio cartório.
Há, logo, um primeiro ponto a salientar. O texto, na parte final, disse menos do que queria ou, ao menos, deveria dizer. É que, quanto ao registro anterior, não se trata só do aproveitamento do que conste do próprio cartório competente para a feitura da matrícula, mas também do que conste de cartório antes competente, recrutando-se o que constar por meio de certidão (cf. art. 197 da Lei 6.015: “Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus”). Enfim, neste passo, lex minus dixit quam voluit.
A regra desse art. 196 está, literalmente, dirigida ao modo de «ser feita» a matrícula, o que sugere sua limitação à «abertura da matrícula», mas, sem embargo da plausibilidade dessa leitura estrita, não parece demasia considerar que regra também se destine a dadas retificações registrais, de caráter quer objetivo, quer subjetivo.
Com efeito, o art. 213 da mesma Lei 6.015 admite, propter officium, a retificação do registro nas hipóteses de
(i) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
(ii) indicação ou atualização de confrontação;
(iii) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
(iv) retificação que vise à indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
(v) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
(vi) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
(vii) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas.
Essas hipóteses podem não apenas contemplar-se no próprio título apresentado a registro, como também em outros registros anteriores.
Num dado caso, aqui trazido à conta de ilustração, incluíram-se medidas de retas num dado contorno de imóvel a partir não do título, mas de outras matrículas do cartório. E, decerto mediando prudente exame de cada caso, se uma dada descrição matricial se beneficia de legitimação, por que motivo isso não poderia estender-se ao complemento de diversa matríz que se priva de algum indicativo?
Vivemos um tempo de rápidas mudanças tecnológicas, e já se experimenta, em alguma parte, a integração, no registro público, dos três sistemas de signos: o literal, o áudio e o visual.
Vale dizer, o registro imobiliário pode usar variados recursos informáticos, sem estar, portanto, limitado à literalização, de modo que também se possa valer de sinalizações visuais (plantas, mapas, vídeos e fotografias) e até de recursos auditivos. Estão em voga os audiolivros, e já se tendo cuidado, em via legislativa, de certidões em braille, não surpreenderá eventual cogitação de matrículas imobiliárias audíveis.
Suposta essa conjunção manifestativa, novos problemas se põem, como já se indicaram, em palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra:
(i) posto o caso de uma dissonância entre as sinalizações −visual e textual−, qual delas haverá de prevalecer para os efeitos jurídicos da publicidade registrária?
(ii) Ainda estaria a justificar-se a literalização descritiva de imóveis, se eles, entes físicos naturais, podem ser percepcionados por um meio imagético?
(iii) A função textual-descritiva, nos registros, estaria, nesse quadro, projetada apenas para a ulterior formação de títulos escriturais?
(iv) Qual a espécie de convivência que espera estabelecer-se entre uma nova linguagem descritiva e a textualização não descritiva dos registros?
(v) A admissão de hipertextos registrários é compaginável com o direito de privacidade?
(vi) A hipertextualização não inclinará exatamente a prejudicar a gráfica visualização do fólio real?
(vii) Alguma linguagem “técnica” −suponha-se, um idioma georreferencial− poderá ter a pretensão de definitividade?
(vii) Alguma linguagem “técnica” poderá ter a pretensão de acessibilidade profana?
(viii) Alguma linguagem “técnica” poderá ter a pretensão de converter o registro de imóveis numa academia de ciências exatas ou num bloco de relatos acessíveis apenas a peritos em física teórica?
Prosseguiremos.