Dia: 10 de novembro de 2020

A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por…

O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e consequentemente suspendeu o julgamento do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF para apurar se o Congresso está se omitindo na regulamentação da licença-paternidade (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20). A licença está prevista na Constituição Federal e, há 32 anos, aguarda a…

A medida é admitida quando acusado ou o réu for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus (HC 192800) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém…

A ausência de votações no plenário da Câmara dos Deputados fará uma de suas primeiras vítimas nesta semana: a medida provisória (MP) 992/2020. A medida criou uma linha de crédito com condições melhores destinada às microempresas e empresas de pequeno e médio porte, além de permitir que imóvel financiado pudesse ser usado como garantia de um…

Assim como toda profissão que teve de se adaptar à evolução dos tempos, à tecnologia e à modernidade — para não entrar em extinção —, as atividades daqueles que militam na advocacia também passaram por esse processo natural de digitalização. Em 2014, quando se iniciou o processo eletrônico nos tribunais brasileiros, houve um grande marco…