Autor: Admin Anoreg

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas quando tiverem valor econômico mensurável. Segundo o colegiado, esses créditos são bens digitais, integram o patrimônio do devedor e, em regra, podem responder por…

Levantamento nacional pode ser respondido até 18 de setembro e irá contribuir para a construção de um panorama fidedigno da atividade extrajudicial brasileira O Raio-X dos Cartórios 2026 entrou em sua última semana de participação. Notários e registradores de todo o País têm até as 23h59 da próxima sexta-feira, 18 de setembro, para responder ao…

Vai perder a chance de se inscrever com desconto? Termina HOJE, 15/09/2026, o prazo do 2º lote para inscrições com desconto no 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Não perca mais tempo e garanta sua vaga para debater o presente, projetar o futuro e fortalecer a unidade nacional da atividade registral no maior…

Também foi disponibilizada uma camada na área restrita do Mapa. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma lista com a relação de Matrículas Prioritárias estabelecida no item 6.3.j da Nota Técnica constante da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743 (ADPF), além de uma camada na área restrita do Mapa. Segundo o Operador,…

1 Introdução A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e registral brasileiro nas últimas duas décadas. Desde a lei 11.441, de 4/1/07, o inventário, a partilha, o divórcio e a extinção de união estável consensuais podem ser realizados por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial, sempre…