É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade passiva de um homem em execução fiscal ajuizada pelo…
Dia: 13 de outubro de 2021
Artigo - Contrato de gaveta: 5 problemas que ele pode te causar - Por Leandro Amaral Provenzano
Contrato de gaveta é o contrato feito entre o comprador e o vendedor de um imóvel, com as informações sobre a negociação realizada, mas que, no entanto, não haverá a transferência imediata da propriedade para o nome do novo proprietário (comprador). Para que haja a transferência da propriedade, é necessário registrar a negociação na matrícula…
Há 70 anos o governo paranaense anunciou a construção da Biblioteca Pública do Paraná
O edifício pertence ao conjunto de obras realizadas para comemorar o Centenário de Emancipação Política do Paraná em 1953 Sendo uma das maiores bibliotecas públicas do Brasil, a Biblioteca Pública do Paraná (BPP) teve sua nova sede anunciada há 70 anos quando o então presidente da Comissão de Comemorações do Primeiro Centenário da Emancipação…