Encontro reuniu Cartórios e entidades paranaenses ligadas à proteção dos direitos de pessoas idosas
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoveu, na noite da última quarta-feira, 22 de julho, uma live para tratar sobre o tema “Cartórios e a Proteção do patrimônio dos idosos na pandemia”. Participaram da atividade, a presidente da Anoreg/PR, Mônica de Macedo Dalla Vecchia, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, o procurador-geral da Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, o defensor público do Estado, Eduardo Pião Abraão, o secretário da Comissão de Proteção aos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), Bernardo Rucker e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Jorge Nei Neves.
A atividade teve o apoio do jornal Gazeta do Povo e foi mediada pelo jornalista Marcos Tosi, que deu as boas-vindas aos convidados, bem como aos participantes presentes nos canais oficiais da Anoreg/PR no Facebook, Instagram e Youtube.
A iniciativa integra a campanha Cartório Protege Idosos, ação nacional dos Cartórios de todo o País, que visa combater as tentativas de violência patrimonial contra os idosos. A Anoreg/PR é pioneira na realização de live sobre o tema, ao reunir representantes de entidades paranaenses ligadas aos direitos e à proteção das pessoas idosas.
A presidente da Anoreg/PR, Mônica de Macedo Dalla Vecchia, agradeceu a participação dos convidados e reforçou a temática da campanha. “Temos que ter um cuidado muito grande com os idosos, pela sua história e legado. Com a pandemia, eles acabam ficando mais em casa, o que gera uma fragilidade emocional ainda maior. De todas as classes sociais, os idosos sofrem com a violência patrimonial e financeira e é muito importante que nós, agentes delegados, fiquemos atentos a essas questões”, considera.
“Honra-me muito, o meu estado, o Paraná ser o pioneiro da Federação a prestigiar e a colaborar com tão importante campanha. Fundamental para o engrandecimento do evento, o imediato apoio de todos os seguimentos de nosso estado e essa parceria dos cartórios com o Poder Judiciário, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB. Essa parceria é de extrema importância pra podermos agir e prevenir esse tipo de violência”, destacou.
Para o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, é preciso intensificar as políticas públicas na divulgação de direitos dos idosos, com a participação conjunta de todos. “O idoso é vítima não só de violência patrimonial, mas física e emocional. Nesse sentido, o Poder Judiciário trabalha fortemente na política de prevenção. Em caso de conflitos, recomendamos que sejam solucionados por meio da mediação ou conciliação, processos que são realizados por profissionais capacitados, nos quais, caso não seja possível solucioná-los, passem para a decisão judicial”, explica.
Ainda segundo o desembargador, “os cartórios têm papel fundamental na defesa dos idosos, uma vez que contribuem para com a sociedade, têm fé publica e podem agir em casos de violência patrimonial contra os idosos”, defendeu.
Em sua fala, o defensor público do estado, Eduardo Pião Abraão, destacou a atuação do órgão na defesa dos direitos dos idosos. “Esse aumento, dos diferentes tipos de violência contra a pessoa idosa, decorre da questão ligada à vulnerabilidade desse grupo. Na Defensoria Pública, temos recebido – principalmente agora, com a pandemia – muitos problemas ligados à carência afetiva, que desencadeia uma rede de violência psicológica, patrimonial, física, entre outras”, enfatiza.
“A Defensoria acaba sentindo o impacto de crescimento nesse período de pandemia e busca ações conjuntas, para termos uma rede mais forte de proteção aos idosos. É importante salientar, ainda, que sempre atuemos de maneira colaborativa, amenizando essas dificuldades de violência contra os idosos. Precisamos promover, ainda mais, atividades como esta, organizada pela Anoreg/PR, para que possamos levar a informação à população, trazer o conhecimento, promovendo a cidadania e a democracia”, completou Abraão.
Na sequência, o procurador-geral da Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, pontuou aos participantes, o trabalho promovido pelo Ministério Público em prol dos idosos. “O papel do Ministério Público, por meio do Estatuto do Idoso, é zelar pelos direitos dos idosos, principalmente quando os serviços públicos não atendem às suas necessidades,” disse.
Em relação ao extrajudicial, Giacoia completou: “com a Recomendação nº 46 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca-se potencializar a atuação dos cartórios, especialmente em atos patrimoniais e financeiros. Isso, sem dúvida, ganha uma especial importância, na proteção aos idosos, nesse momento grave de pandemia. Nós incentivamos e apoiamos a iniciativa da Anoreg/PR e reforçamos o compromisso de engajamento do Ministério Público na causa, auxiliando a sociedade na construção de um país mais justo e igualitário”.
O secretário geral da Comissão de Proteção aos Idosos da OAB-PR, Bernardo Rucker, defendeu a união de todos os poderes, entidades e órgãos de proteção para conter a violência praticada contra os idosos. “Temos hoje, no Brasil, de 25 a 30 milhões de idosos e o tema apresentado é de extrema importância para os debates. A OAB/PR entende a necessidade de buscarmos soluções para este grupo, que está cada vez mais fragilizado. Nesse sentido, levantamos a bandeira da criação da Delegacia do Idoso no Paraná, o que ainda não há em nosso estado e que seguiremos defendendo”, explica.
“É preciso estar atento aos idosos e, mais do que nunca, este é um momento de amadurecimento, de evolução, para buscarmos, também, a tão almejada sociedade mais justa e perfeita para todos. Parabenizo a Anoreg/PR pela importante iniciativa a qual a OAB-PR presta seu total apoio”, finalizou Rucker.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Jorge Nei Neves, destacou o trabalho realizado pelo órgão paranaense e o aumento no número de denúncias recebidas durante a pandemia de Covid-19. “No Conselho Estadual, temos um canal de comunicação, que é o Disque Idoso, pelo número 181, para que casos de violência contra os idosos sejam atendidos e encaminhados, conforme o grau de gravidade, para os órgãos competentes. Nesse momento de pandemia, registramos um aumento de 87% em denúncias feitas sobre casos de violência patrimonial, abandono e agressão verbal, por exemplo”, revela.
“Os casos mais comuns de violência patrimonial contra os idosos estão relacionados, principalmente, às pessoas de laços afetivos, como na contratação de empréstimos e violações de direitos – atos estes cometidos pelos próprios familiares. O Estatuto do Idoso já prevê a penalidade para esses tipos de crimes, tendo aplicações diversas, por isso precisamos incentivar essas denúncias e propor mais ações de proteção ao idoso. Agradeço a Anoreg/PR pelo convite para esta live, que trouxe um tema tão importante e essencial para debatermos”, considerou.
Ao final do encontro, a presidente da Anoreg/PR apresentou aos convidados a cartilha “Proteção Patrimonial – Um Direito do Idoso”, organizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). O documento traz orientações aos idosos, seus direitos, onde denunciar possíveis casos de violência e canais de comunicação. Os debatedores parabenizaram a criação da cartilha e solicitaram uma cópia para divulgação em seus meios. A cartilha será divulgada em breve.
Fonte: Assessoria de imprensa