O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º Graus de Jurisdição. A Resolução nº…
Categoria: Notícias
Anoreg/PR comunica recesso a partir do dia 22 de dezembro
A Associação do Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) comunica a todos os notários e notárias, registradores e registradoras paranaenses que a entidade entrará em recesso de final de ano a partir do dia 22/12/2022 (quinta-feira). O expediente normal do Anoreg/PR retornará no dia 09/01/2023 (segunda-feira). Em nome da diretoria, desejamos a todos…
Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021
Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 513/2021 (PL), de autoria do Deputado…
Portaria institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet)
PORTARIA SPU/ME Nº 10.571, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet). A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 335, de 2…
Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanças significativas no próprio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome aumentou. Antes das alterações, ele se chamava Francisco Egídio Conte. — Quem olha de…