A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira, 17 de julho, uma live para debater aspectos da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Participaram, como debatedores, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador José Renato Nalini, o registrador de imóveis, diretor da Anoreg/PR e conselheiro da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), José Luiz Germano e o assessor jurídico da Anoreg/PR, Fernando Abreu Costa Júnior. A atividade foi transmitida nos perfis oficiais da Anoreg/PR, no Facebook e Youtube.
A live iniciou com as boas-vindas aos convidados, feita pelo assessor jurídico da Anoreg/PR, Fernando Abreu Costa Júnior, que conduziu os debates e fez uma breve introdução sobre a temática proposta. Na oportunidade, foram destacados os processos da regularização fundiária urbana, como medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Em sua fala, o diretor da Anoreg/PR e conselheiro da Aripar, José Luiz Germano, comentou a situação atual da regularização fundiária urbana no país. “Tivemos grandes avanços no tema, por exemplo, com a usucapião extrajudicial. Porém, nem tudo se resolve por este meio”, disse.
“A solução coletiva, sem dúvida, é mais interessante para que as pessoas possam, ao final, ter a titulação do terreno – consequentemente uma infraestrutura melhor, até mesmo para a obtenção de financiamentos mais atrativos, entre outros benefícios”, explicou Germano, ao ressaltar que questões urbanísticas também devem ser consideradas, pois são vitais para todos.
Na sequência, o desembargador de São Paulo, José Renato Nalini, trouxe exemplos de procedimentos de regularização fundiária e enfatizou que os registradores de imóveis têm papel primordial no assunto. “Com o momento em que temos vivendo, a REURB precisa ser levada a sério, sem encontrar obstáculos, pois pode ser a única alternativa para a economia se movimentar”, considera.
“O registrador de imóveis tem uma responsabilidade imensa e é quem pode comandar esse processo, chamando todos os interessados, para promover o progresso da regularização fundiária. Deve, ainda, atuar como protagonista, pois é qualificado e possui grande responsabilidade, por ser um delegatário de uma função estatal, cujo o empenho está confiado à uma política estatal da maior relevância”, finalizou Nalini, ao defender que a regularização fundiária deve constar no currículo de todas as faculdades de Direito do país, já que está presente na Constituição Federal.
Ao final da live, o assessor jurídico da Anoreg/PR, Fernando Abreu Costa Júnior agradeceu a presença dos convidados e participantes, que contribuíram
com o debate, ao engrandecer a iniciativa com perguntas e considerações sobre o tema.
Fonte: Assessoria de Imprensa