A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões entre os operadores do Direito nesta semana. Em fevereiro de 2018, o Tribunal afirmou que em circunstâncias excepcionais os avós podem adotar o próprio neto (REsp 1635649), apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo…
Dia: 19 de setembro de 2019
Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a votação da Medida Provisória 884/19, que elimina o prazo final para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto de lei de conversão aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais. No entanto, os proprietários…
Anoreg/BR recebe nova reunião da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
Brasília (DF) - Na manhã desta quarta-feira (18.09), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recebeu em sua sede, em Brasília, membros da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral para debater assuntos de interesse da classe. No primeiro momento a reunião foi conduzida pelo presidente da Frente, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça…