O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) iniciou o primeiro Juízo de Conciliação de Precatórios, na modalidade de Acordo Direto, para o pagamento antecipado de dívidas judiciais do Estado do Paraná. Nesse formato, há descontos menores em relação às rodadas de acordo anteriores, beneficiando os credores originários. Precatórios são requisições de pagamento expedidas…
Mês: setembro 2019
Artigo - A utilização da ata notarial elaborada mediante colaboração das partes como medida de alívio para o Poder Judiciário – Por Umberto Lucas de Oliveira Filho
De nada adiantará ficar reclamando de lentidão do Judiciário, quando nós, advogados e partes, não tentamos nos utilizar de “ferramentas” simples, que podem contribuir para melhoria na tão buscada celeridade processual. Em alguns escritos anteriores, abordei rapidamente questões como uma necessária revisitação do interesse de agir, para elevar de patamar os meios alternativos de solução…
Clipping – G1 – Presidente da República assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo
Hoje, documento é impresso por entidades como UNE e Ubes, que podem cobrar pelo serviço. Equipe do governo defende “desidratar” essa fonte de recursos. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou…
Desembargador Fernando Tourinho, de Alagoas, é eleito presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil
Foz do Iguaçu (PR) - Nesta quinta-feira (05.09), durante a realização do 82º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) o corregedor geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, foi eleito, por aclamação, presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com mandato até 2020.…
Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara
Brasília (DF) - Na manhã desta quinta-feira (05.09), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17, que trata a respeito da criação de documentos de identidade dos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais. Responsável pelo projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) explica…