Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que abrange a expedição de documentos indispensáveis ao exercício dos direitos fundamentais, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante o direito à expedição da Cédula de Identidade de Estrangeiro…
Dia: 8 de outubro de 2019
Artigo - A retificação do registro civil após o casamento – Por Natália Freitas Cesana
Constata-se todo um histórico de possibilidades de promover a retificação do registro civil de pessoa casada, tanto para acrescentar, quanto para suprimir o sobrenome do cônjuge. No dia 20/9/19, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão autorizando uma mulher casada a promover a retificação de seu registro civil a fim de acrescentar,…
CNB/CF - Colégio Notarial do Brasil emite certificados digitais E-Notariado durante 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica da Haia
Entre os dias 16 e 18 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal apresenta a plataforma de modernização de serviços notariais e-notariado no 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, em Fortaleza, no Ceará. Durante a programação do evento anual, que será realizado pela primeira vez na América Latina, a…
Confraria do Livro terá espaço no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro deste ano, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), contará em sua programação com a Confraria do Livro. Clique aqui e faça a sua inscrição. O espaço destinado a lançamentos de livros e sessões…