O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021. Foram 59 votos a favor e apenas 4 contrários, além de 3 abstenções. O nome de Mário Guerreiro já havia sido aprovado na Comissão de Constituição,…
Mês: outubro 2019
Artigo: O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 13)*
Fácil é advertir que, nada obstante o relevo que tem o idioma para a formação da pátria e a geração nacional, ele não é seu elemento essencial. Que, de fato, a língua não seja o fator fundamental da pátria dão-nos exemplo a Suíça, cuja unidade cultural se reconhece, em que pese embora a seus quatro…
Clipping – Migalhas – Direito Privado STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento
A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, e a turma foi unânime em acompanhar o voto do…
Câmara - Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação
O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar argumenta que tribunais brasileiros vêm se manifestando contra a ação de investigação de paternidade biológica até…
CNJ - Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade no país
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano, a plataforma possui um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes…