No caso de haver testamento ou herdeiro incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial necessariamente Frequentemente pessoas me procuram para obter orientação sobre como resolver problemas causados por herdeiros que se acham no direito de exigir a sua parte da herança. O problema é quando isso ocorre com os pais ainda vivos! Algumas situações…
Mês: dezembro 2019
Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias profissionais. A matéria está pronta para votação na Comissão de…
ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país
Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade de afazeres - de lazer ou de trabalho - ou dos problemas que enfrentamos no dia-a-dia. A culpa é, simplesmente, da nossa idade. Enquanto envelhecemos, o ano vai representando um pedaço cada vez menor da…
Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios podem ser a saída para problema das CNHs no Paraná
Lei Federal autorizou os Cartórios de Registro Civil a celebrarem convênios com órgãos públicos para a solicitação e recebimento de documentos de identificação. Estado poderia contar gratuitamente com 525 postos de atendimento em todos os municípios do Paraná. Cidadãos paranaenses têm sido atormentados neste final de ano por um problema inesperado. Documentos como a Carteira…
Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel
Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel* Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as formas de tratamento de dados possíveis em áreas tão distintas: de condomínios a indústria, passando por telecomunicações, planos de saúde, hospitais… Essa é uma das missões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD,…