Ano: 2019

Texto considera deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que inclui entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono…

Advogado e juiz federal aposentado O sistema tributário nacional permite a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em 2018, a carga tributária, no Brasil, aproximou-se dos 35% do PIB – Produto Interno Bruto, que corresponde ao total de bens e serviços produzidos num ano. O PIB de 2018 foi de R$ 6,8 trilhões,…

Lançamento oficial no Paraná da plataforma www.registrodeimoveis.org.br, que congrega cinco tipos de serviços digitais, ocorrerá nesta quinta-feira (22.08) em Curitiba A novidade, que integrou os 200 cartórios de Registro de Imóves do Estado, será apresentada pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) durante a realização do Seminário “RI Talks: Reflexões para o Futuro do Registro…

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Como não foram adicionados pontos em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue diretamente para a sanção presidencial. Clique aqui e leia a íntegra da Medida Fonte: Assessoria de…

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia…