Dia: 28 de janeiro de 2020

Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como foram tributados no AIMI.   Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como…

Está prorrogado até sexta-feira (31/1) o prazo para que os tribunais enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as sugestões à minuta de glossário que norteará os critérios para cumprimento das Metas Nacionais 2020 pelos órgãos do Judiciário brasileiro. Aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e anunciadas pelo presidente do CNJ e…

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece, em seu artigo 7º, inc. I e II, que o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, assegurando também…

A primeira Autoridade Certificadora - AC de 2º nível credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI em 2020 é a centésima a integrar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O credenciamento da AC foi publicado em Despacho na edição desta segunda-feira, 27 de janeiro, do Diário Oficial da União. Uma…

O Projeto de Lei 5959/19 altera o Marco Civil da Internet para assegurar ao usuário o direito à portabilidade de dados pessoais inseridos em aplicações como redes sociais e serviços de armazenagem, entre outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) explica que caberá à…