Medida provisória que trata do tema é uma das pautas que estarão em discussão no Congresso, que volta do recesso na próxima semana Uma das pautas que estará no foco do Congresso no início do ano legislativo, a partir da semana que vem, será a medida provisória (MP) 910/2019, que instituiu um novo programa de…
Dia: 29 de janeiro de 2020
COAF publica comunicado sobre habilitação e envio de dados com base no Provimento nº 88/2019
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) publicou na tarde desta terça-feira (28/01) o comunicado SISCOAF 63, sobre a habilitação e o envio de dados com base no Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando…