Mês: março 2020

Ofício Circular prevê a possibilidade de restrição de público em sessões de julgamento e suspensão de eventos pelo prazo de 60 dias Em razão da necessidade de garantir a prevenção ao contágio pelo coronavírus nas dependências do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (13/3) o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) expediu o…

Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, tabeliã e registradora de Curitiba, foi eleita por aclamação para conduzir a entidade paranaense A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira, 13 de março, a Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova diretoria da entidade, para a gestão 2020/2023. Por aclamação,…

Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados. A partir da utilização do ferramental da economia, é possível entender os impactos desses custos e incentivos gerados pela LGPD. Um dos marcos regulatórios mais relevantes nos últimos tempos – e também aquele que hoje está no auge dos debates…

Mais da metade da população urbana do mundo não tem endereço de rua. Este percentual aumenta significativamente se considerarmos a população rural. Longe de ser um problema trivial, as diferentes experiências governamentais realizadas até os dias atuais, com honrosas exceções, não foram eficazes em prover uma solução que permita aos cidadãos terem o direito a…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus impetrado por uma mulher acusada de praticar adoção à brasileira e confirmou o acolhimento institucional da criança. O colegiado destacou a necessidade de serem observados o melhor interesse e a proteção integral da criança, cuja guarda é alvo de…