Facebook, Instagram, Twitter. Você com certeza tem uma conta em uma dessas redes sociais, certo? Você já refletiu sobre o que vai acontecer com essas contas quando você falecer? Esta é uma questão muito importante e deve ser analisada com atenção. O que é um bem digital? São os bens que uma pessoa possui no…
Mês: março 2020
Clipping – Rota Jurídica - Cartórios vão passar a fornecer certidões por meio da Central do Registro de Imóveis
A partir de agora os oficiais de registro de imóveis disponibilizarão aos usuários serviços de fornecimento de certidões, por meio eletrônico. A regulamentação é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás que, por meio do Provimento nº 9, assinado nesta terça-feira (24) pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. As…
Clipping – Conjur - Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da Covid-19. Os endereços eletrônicos das serventias serão…
Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80 Essa orientação consta do seguinte julgado:…
Artigo: Retificação no Registro Civil: as «certidões» sem assentamento registral- Por Des. Ricardo Dip
Foi a seu tempo algo não muito raro –e parece até que em alguns lugares isto era praxe– a expedição de um certificado pelo ofício de registro civil das pessoas naturais (chamemo-lo assim, «certidão» porque era isto, de fato, o que lhe aparecia em epígrafe); um documento, enfim, designado de certidão, mas de caráter…