Estão abertas até 5 de maio as inscrições para o 17º Prêmio Innovare nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Entre os trabalhos inscritos nesta edição, será escolhido, como prática Destaque, aquele que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade. A participação é aberta a profissionais de todas as…
Dia: 20 de abril de 2020
Artigo – JOTA - Consequências tributárias da renegociação de dívidas – Por Eduardo Barbosa Muniz e Gabriel Bez Batti
Exame dos impactos fiscais pode evitar surpresas na repactuação de dívidas Considerada por representantes da Organização das Nações Unidas como o maior desafio da humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, a crise gerada pela Covid-19, popularmente conhecida como “Coronavírus”, impactou severamente o fluxo global de negócios. Grave efeito colateral dessa crise de saúde é a…
Câmara - Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação O Projeto de Lei 1891/20 prorroga automaticamente por seis meses o prazo para renovação de qualquer certificado digital durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a prorrogação…
Artigo – Migalhas - Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia - Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães
A proteção de dados pessoais passará de uma mera e recomendável prática administrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas. Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - lei 13.709/18), o Brasil, finalmente, se adequou às diretrizes já adotadas pela União Europeia. Com isso, os dados pessoais, ou…
Artigo – A Cidade On - CNJ regulamenta registro de imóveis à distância – Por Renata Botelho
Confira algumas obrigatoriedades do atendimento dos cartórios, recebimento de documentos e prazos A situação atual do Brasil e do mundo é de enfrentamento do vírus COVID-19, o qual se alastrou de tal forma que foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia mundial, em 11 de março de 2020. A propagação da doença…