Dia: 28 de abril de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício.…

A criação de uma campanha nacional deverá unir instituições públicas e privadas em ações que garantam atendimento célere e humanizado além de proteção efetiva às vítimas de violência doméstica e familiar. O anúncio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um movimento, durante o período da pandemia do COVID-19, que envolva toda a sociedade…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento n. 98, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, no âmbito dos cartórios brasileiros, através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e de crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do…

A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus relativa ao serviço extrajudicial. Por meio do Provimento n. 97, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou a utilização de meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para o envio…

Em entrevista coletiva, realizada ontem (27), pelo Ministério da Saúde, o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, destacou o trabalho que vem sendo realizado em parceria com o Portal da Transparência para acompanhamento dos registros de óbito por Covid-19 no país. Clique aqui e assista ao trecho da coletiva.