Auxílio pela morte do pai militar foi recebido desde os cinco anos de idade O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) cancelou a pensão que uma mulher recebia desde julho de 1970, pelo falecimento de seu pai, que era major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
Dia: 30 de abril de 2020
Câmara dos Deputados - Câmara aprova texto-base de MP que autoriza venda em bloco de imóveis da União
Deputados vão analisar na semana que vem destaques que podem alterar pontos da medida provisória O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 915/19, que permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior…
MP nº 959/2020 adia a vigência da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/04/2020 | Edição: 81-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril…