Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e…
Mês: abril 2020
Provimento nº 96 da CNJ dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19
PROVIMENTO nº 96 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do…
CGJ/PR revoga Ofício Circular que tratava da Lavratura de escritura pública de compra e venda com quitação de confissão de dívida e posterior
Por meio da decisão nº 4995742-GC, a Corregedoria de Justiça do Paraná, no Ofício-Circular 51/2020, de 23/04/2020, entendeu por revogar o Ofício-Circular 017/2018-CGJ, que tratava da Lavratura de escritura pública de compra e venda com quitação e posterior lavratura de confissão de dívida. Leia a integra de decisão.
Senado - Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa'
A publicação atualizada do Código Civil e normas correlatas e a edição 225 da Revista de Informação Legislativa são os dois novos títulos lançados este mês pela Livraria do Senado. A revista é um periódico trimestral que traz temas importantes em debate na sociedade e no Congresso Nacional. A obra, organizada pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal, traz…
Clipping – Portal O Dia - Crianças aguardam por adoção mesmo com pretendentes em cadastro
No Cadastro Nacional de Adoção (CNA) existem 46.068 pretendentes para acolher 9. 394 crianças e adolescentes. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA) existem 46.068 pretendentes para acolher 9. 394 crianças e adolescentes. Isto significa que existem cinco famílias no CNA para cada criança da lista de espera de adoção. “Não há um sistema que priorize…