Mês: abril 2020

Acordos podem evitar prejuízos para ambas as partes. O termo aditivo ao contrato original pode ser feito a qualquer tempo, de forma consensual Renegociação é a principal orientação dada pelo Sebrae para locatários e locadores que possuem contrato de aluguel de pontos comerciais, neste momento de crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O fechamento de estabelecimentos…

No início de abril, um homem e uma mulher recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pleiteando o retorno de um bebê aos seus cuidados: eles conviveram por mais de oito meses com o menino, mas não possuíam vínculo de parentesco com a criança. O casal acreditava que o bebê fosse o quinto filho…

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou um projeto de lei que determina a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento imobiliário até outubro deste ano para mutuários com renda familiar de até seis salários mínimos afetados pela crise do coronavírus. O objetivo do PL 1.521/2020 é evitar que pessoas que ficaram desempregadas ou tiveram salário…

Em reportagem exibida na noite de ontem (14.04), o Jornal Nacional destacou o trabalho feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) na disponibilização dos dados de óbitos por doenças relacionadas à Covid-19, como pneumonia e insuficiência respiratória, no Portal da Transparência. O vice-presidente da associação, Luis Carlos Vendramin Júnior, concedeu entrevista sobre…

O notário e o sigilo profissional  (terceira parte: Da distinção entre o sigilo absoluto e o sigilo relativo)  Tal se encontra na doutrina de González Palomino, “não deve o notário esquecer-se do catecismo”, pois que, com efeito, a obrigação de guardar segredo não é, para o notário, do mesmo grau da obrigação de guardar-se o…