Mês: abril 2020

Saiba mais sobre os principais serviços oferecidos pelos Cartórios paranaenses pela internet, bem como suas plataformas virtuais:   Cartórios de Registro Civil: www.registrocivil.org.br Pedidos de 2ªs vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.   Cartórios de Registro de Imóveis: www.registrodeimoveis.org.br Pedidos de certidões, consulta de matrículas, pesquisa de bens, acompanhamento registral.   Cartórios de…

Em um esforço imediato, visando dar resposta a uma latente crise nas relações jurídica-privadas em nosso país, foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um projeto de lei chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). De fato, a crise econômica, já instalada no Brasil e no mundo, bate às…

Em meio ao cenário atual da crise de saúde pública e econômica, as empresas se veem na obrigação de adotar uma série de medidas para evitar o contato físico entre as pessoas, de forma a conter a velocidade de transmissão do vírus e preservar o sistema de saúde. A utilização de recursos tecnológicos para a…

Os impactos da pandemia do coronavírus no Direito de Família e Sucessões estão apenas começando. Eles serão inimagináveis. Alguns já estão sendo vivenciados, como a prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, e a suspensão de "visitas" às crianças e idosos. Na medida em que a pandemia avança vamos nos adaptando a esta dura realidade. É…

No último dia 3 de abril foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 1.179/2020, que “dispõe sobre o regime emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de coronavírus (covid-19)”. O projeto agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados. No que toca ao direito das sucessões,…