Dia: 22 de maio de 2020

A medida provisória (MP 910/2019) que tratava da regularização de ocupações em terras da União perdeu a validade. Um projeto de lei (PL 2.633/2020) foi apresentado na Câmara para tentar levar adiante a proposta, mas a falta de acordo impediu a votação nesta semana. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) disse que a regularização fundiária é um…

Na medida em que o mundo virtual vai se tornando mais presente em nosso cotidiano, também vai se tornando mais comum o registro de crimes digitais, categoria que inclui desde golpes estelionatários até os casos de violência contra a mulher. No Paraná, por exemplo, dados disponibilizados pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) da Polícia…

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em…

O pai estaria devendo as prestações referentes a quatro meses, de fevereiro a maio deste ano, somando aproximadamente R$ 2 mil.   Pai terá benefícios como PIS, FGTS ou auxílio emergencial bloqueado caso não pague prestações atrasadas de pensão alimentícia em 15 dias. A decisão é do juiz de Direito Chales Bonemer Junior, da 2ª…

Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança.   Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com esposo de mãe, também falecida, que conviveram por 36 anos. Em decisão, a juíza de Direito Ana Carla Criscione dos Santos, da vara Única de Piratininga/SP, garantiu às filhas inclusão…