Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação A juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a uma consumidora para que a Caixa Econômica Federal e uma empresa de empreendimentos se abstenham de cobrar parcelas de compra e financiamento de apartamento. Ao…
Mês: maio 2020
Clipping – Contábeis - Lei de Recuperação e Falência precisa de atualização
Estudo realizado pela Fecomércio mostra que mais de 40 mil empresas correm o risco de fechar as portas no Brasil, necessitando de reajustes na Lei de recuperação e Falência Diante da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo covid-19, com o risco de mais de 40 mil pequenas empresas encerrarem suas atividades no Brasil, serão…
Clipping – IstoÉ - Agência Brasil explica: como funciona o Judiciário durante a pandemia
O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua…
Clipping – Jornal Contábil - Divórcio extrajudicial: Divisão de bens e guarda dos filhos
O Divórcio Extrajudicial, realizado diretamente nas Serventias Notariais, sem qualquer participação do Judiciário passou a ser permitido no ordenamento brasileiro por ocasião da Lei 11.441/2007. Desta forma, para a sua realização bastará o preenchimento dos requisitos previstos na Lei citada, reprisados no CPC/2015, quais sejam: Inexistência de filhos menores ou incapazes do casal; Ausência de litigiosidade; Assistência…
Clipping – O Globo - Novas regras para falências podem evitar enxurrada de ações na Justiça, dizem especialistas
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para período de pandemia estipula prazo de negociação antes de recuperação judicial RIO - O projeto de lei aprovado na noite da última quinta-feira pela Câmara dos Deputados, que altera as regras sobre falência e recuperação judicial de empresas, foi visto como fundamental neste momento de grave crise que poderá…