Mês: maio 2020

Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança.   Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com esposo de mãe, também falecida, que conviveram por 36 anos. Em decisão, a juíza de Direito Ana Carla Criscione dos Santos, da vara Única de Piratininga/SP, garantiu às filhas inclusão…

Famílias podem aproveitar a quarentena para discutir o assunto, preservar o patrimônio e evitar brigas ou disputas judiciais Diante da pandemia do novo Coronavírus, observamos apreensão nas pessoas de mais idade por estarem no grupo de risco. Geralmente, são elas que têm maior patrimônio na família e por isso também surgem inseguranças com a sucessão…

O Judiciário não tem motivos para fazer uma das partes do divórcio esperar o trânsito em julgado, desde que ela tenha manifestado sua inequívoca vontade de proceder com a separação.   O entendimento é do juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras (DF) ao conceder pedido de…

Determinação foi publicada na resolução 321/20 do CNJ. Foi publicada no Diário da Justiça, na segunda-feira, 18, a nova resolução do CNJ que trata da concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. Aprovada por unanimidade em sessão virtual, a resolução 321/20 prevê, entre outras inovações,…

Cada vez mais comuns e abrangentes, os crimes digitais, que vão desde os golpes estelionatários até os casos de violência contra a mulher, representam uma ameaça para os usuários da internet. Prova disso é que nos últimos dois anos, foram registradas mais de 133.732 mil ocorrências de crimes cibernéticos no Brasil. Para fazer prova válida…