A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação. O…
Mês: maio 2020
Artigo – Migalhas - Os impactos da covid-19 no mercado imobiliário: Crise ou oportunidade? – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues
A crise decorre das paralisações por conta das quarentenas decretadas em diversos Estados, provocando intensa queda de consumo, aumento da taxa de desemprego, diminuição do ritmo ou até paralisação de obras e vendas Os mercados globais foram rapidamente atingidos com a declaração de pandemia anunciada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde –…
Clipping – ConJur - Contratos: a jurisprudência antes e depois da epidemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, analisa nesta quinta-feira (21/5), com especialistas em direito privado, qual deve ser a jurisprudência dos contratos durante a epidemia da Covid-19 e posteriormente. O programa vai ao ar às 15h na tela da TV ConJur no YouTube. Em pauta, os contratos agrários, a possibilidade de falência de produtores rurais, intervenção…
Artigo – ConJur - Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança - Por Rafa Santos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19. O projeto segue agora a sanção presidencial. Originalmente, o PL previa que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/18) teria vigência a partir de janeiro de 2021, com multas e sanções administrativas válidas somente a…
AL/PR - Paraná terá 16 dias de campanha pelo fim da violência contra as mulheres
Proposta foi aprovada em redação final e segue para a sanção do Poder Executivo O Paraná passa a integrar a proposta da ONU (Organização das Nações Unidas) e dos dias 20 de novembro a 10 de dezembro vai desenvolver a campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. É o que…