Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a tramitação, na Justiça, de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia de coronavírus. Segundo o texto em análise na Câmara, os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria que mostre o…
Mês: maio 2020
STJ - No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) por entender que, havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a Fazenda Pública tem preferência para receber o produto da alienação, ainda que se manifeste tardiamente no processo,…
Momento Cartório: confira o boletim geral divulgado hoje (21) na rádio CBN
O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (21.05), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre o serviço de Matrícula Online, oferecido pela Central Registradores de Imóveis do Paraná, ferramenta esta que pode auxiliar os usuários na hora de declarar o Imposto de Renda. A cada semana, a CBN divulga conteúdos…
Confira a 20ª edição da revista Cartórios com Você
Clique aqui e confira a 20ª edição da revista Cartórios com Você.
CNJ - CJF autoriza licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença remunerada para servidores da Justiça Federal que adotarem adolescentes, de 12 a 18 anos de idade. A nova regra foi incorporada à redação do artigo 21 da Resolução CJF nº 2/2008 e do artigo 3º…