Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar Devedor de alimentos que seria preso por 30 dias tem ordem prisional suspensa enquanto durar pandemia. Decisão é da juíza de Direito Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, da 1ª vara de Família de Santos/SP. Para a magistrada,…
Mês: maio 2020
Clipping – A Tribuna de Petrópolis - Devo pensar em requerer a recuperação extrajudicial da minha empresa?
Diante do isolamento social que vivemos fica a cada dia mais difícil para os pequenos empresários manterem suas empresas vivas, quanto mais diante dos grandes volumes de saída com folha de pagamento de funcionários, impostos, aluguéis e até mesmo com parcelas de empréstimo relativos a investimentos anteriores. Infelizmente a conta não fecha no positivo para…
Clipping – Agência Brasil - Cartórios superam bancos no envio de movimentações suspeitas à UIF
Números nos primeiros três meses de 2020 superam total do ano passado Os cartórios de todo o país superaram os bancos no número de operações suspeitas repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão responsável pelo rastreamento de atividades ilícitas. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),…
Artigo – Migalhas - Contratos eletrônicos e o registro de imóveis – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano
Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil Os avanços tecnológicos e a popularização da internet ao longo dos anos culminaram na modernização do arcabouço legislativo, com a regulamentação da assinatura eletrônica e seus mecanismos de autenticidade, integridade e validade jurídica.…
STF - Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia
O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com efeito retroativo a fevereiro de 2020, será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, de acordo com projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O objetivo do PL 2575/2020 é complementar os efeitos da possibilidade, já anunciada…