Mês: maio 2020

Ao decidir, magistrado asseverou que divórcio é um direito potestativo e incondicional. “Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de se divorciar, por que fazê-la aguardar até o trânsito em julgado para se ver divorciada? Realmente não faz sentido!”. A afirmação é do juiz substituto da 1ª vara de Família…

Diante da pandemia do novo Coronavírus, observamos apreensão nas pessoas de mais idade por estarem no grupo de risco. Geralmente, são elas que têm maior patrimônio na família e por isso também surgem inseguranças com a sucessão dos bens para os herdeiros. Somando-se o fato de viver num período de quarentena, em que todos estão…

Herdeiros podem valer-se da modalidade extrajudicial do inventário durante a pandemia Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a sociedade tem sido desafiada a mudar hábitos, costumes e formas de realizar atividades cotidianas. Dentro dessa corrida por uma adaptação urgente, surgem as saídas. Agora, por exemplo, os cartórios estão trabalhando para garantir soluções mais…

Qualquer pessoa maior de 16 anos e com pleno discernimento no momento do ato pode fazer um testamento A pandemia do coronavírus (Covid-19) fez com que muitos paranaenses buscassem informações sobre uma demanda jurídica extrema - seus testamentos. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, em março deste ano, quando houve…

A Resolução 313/2020 No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência…